Presas por obrigarem crianças a vender doces no Leblon e Ipanema viram rés e são soltas pela Justiça

O Tribunal de Justiça do Rio aceitou a denúncia contra seis mulheres acusadas de obrigarem crianças a vender doces e pedir dinheiro nas ruas do Leblon e Ipanema, Zona Sul do Rio. Elas foram denunciadas pelo Ministério Público por abandono de incapaz, formação de quadrilha e submeter as crianças a vexame ou constrangimento. Cinco das seis acusadas estavam presas preventivamente desde o início de outubro, mas Justiça substituiu a prisão por medidas cautelares, como a apresentação em juízo a cada dois meses.

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Na decisão da juíza Gisele Guida de Faria, a magistrada ressalta que "embora haja indício de autoria e materialidade" em caso de condenação a pena inicial seria cumprida em regime mais brando, o que "torna desnecessária a manutenção da prisão cautelar das mesmas".

"As denunciadas possuem alguma relação de parentesco com as vítimas, como mãe ou "tia de consideração" (..) À equipe técnica para estudo do caso, COM URGÊNCIA, avaliação de risco e verificação da necessidade de encaminhamento à Rede de atendimento, em relação às vítimas. Com a juntada do relatório da equipe técnica, analisarei o pedido de medidas protetivas, formulado pelo Ministério Público", diz a decisão da 1ª Vara Especial de Crimes Contra a Crianças e Adolescentes.

O GLOBO flagrou há duas semanas crianças em situação de vulnerabilidade em diversos pontos da cidade do Rio. O comércio ambulante de crianças e adolescentes nas ruas está, desde 2008, na lista das Piores Formas de Trabalho Infantil. A norma é regulamentada por um decreto de 2008 e tem origem na Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que o Brasil é signatário desde 1999. A lei brasileira permite o trabalho de menores de 18 anos apenas a partir dos 16 como jovem aprendiz. O decreto explica que a venda de produtos nas ruas por menores, como no caso de Clara, expõe às crianças à violência, drogas, assédio sexual e tráfico de pessoas; exposição à radiação solar, chuva e frio; acidentes de trânsito e atropelamentos.

O Código Penal também prevê ser crime permitir que um menor de 18 anos “mendigue ou sirva a mendigo para exercitar a comiseração pública”. Em casos extremos pode ser necessário também afastar a criança da família e a levar a um abrigo.

As mulheres presas na Zona Sul foram flagradas em uma operação da 14ª DP (Leblon) Três delas estavam acompanhadas pelos respectivos filhos, e as outras três com meninos e meninas entre 5 e 12 anos “emprestados”. Segundo o inquérito, o trabalho ao ar livre prosseguia mesmo em dias de chuva. Em depoimento, elas admitiram que saem com as crianças e adolescentes de comunidades na Zona Norte do Rio para pedir esmola e vender panos e balas nas ruas da Zona Sul da cidade.

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Dados da secretaria municipal de Assistência Social, revelam que nos meses de Agosto e Setembro foram atendidos 105 casos na Zona Sul de "trabalho infantil e acesso à renda”, 64 na Grande Tijuca e três casos na Barra da Tijuca. O empobrecimento da população é mais um elemento que torna complexo o cenário da vulnerabilidade infantil nas ruas do Rio. O Estatuto da Criança e do Adolescente é claro ao dizer que é responsabilidade da família, do poder público e da sociedade garantir os direitos desta parcela da população. Entre eles está o direito à saúde, à alimentação, à educação, e à dignidade.