Presente em uma a cada cinco ações, Bope é a unidade que mais participou de operações desde decisão do STF

Como o EXTRA revelou neste sábado, o estado do Rio foi palco de 1.377 operações policiais em favelas desde junho de 2020, quando uma decisão do Supremo Tribunal Federal – primeiro em caráter liminar, depois referendada em plenário – passou a restringir esse tipo de ação a situações excepcionais e previamente informadas ao Ministério Público do Rio (MP-RJ). O número abrange um recorte de dois anos, até o fim de junho último, e corresponde a uma média de quase duas incursões diárias em comunidades. A análise do material remetido pelas forças de segurança ao MP-RJ permite saber, por exemplo, que unidade policial que mais ingressou em comunidades desde a decisão do STF foi o Batalhão de Operações Especiais (Bope). A tropa de elite da PM participou de 262 ações em favelas no período, o equivalente a uma a cada cinco incursões do gênero.

As informações do Ministério Público apontam ainda que cerca de 90% das operações em comunidades são realizadas pela Polícia Militar. Não por acaso, as nove unidades operacionais seguintes com mais participações são justamente batalhões de áreas da corporação. Três deles ficam na Região Metropolitana: o 7º BPM (São Gonçalo) e o 34º BPM (Magé), cidades que também têm favelas entre as mais invadidas, e o 12º BPM (Niterói).

Os dados obtidos pelo EXTRA junto ao MP-RJ também mostram quais comunidades mais foram alvo de incursões. No topo da lista, com 69 ações policiais em dois anos – uma a cada dez dias, aproximadamente –, aparece a comunidade da Lagoa, em Magé, na Baixada Fluminense. À frente de favelas mais conhecidas e tidas como muito mais conflagradas, como os complexos do Salgueiro, em São Gonçalo, e do Chapadão, na Zona Norte da capital, a Lagoa é uma das poucas regiões dominadas pela maior facção criminosa fluminense na cidade, onde a presença de milicianos é maciça.

O segundo posto é do Morro da Barão, na Praça Seca, bairro da Zona Oeste do Rio em que também há uma disputa histórica entre paramilitares e traficantes. Com 49 incursões em dois anos, a própria Barão trocou de mãos diversas vezes nos últimos anos. Na sequência, vêm o já citado Salgueiro (33), empatado com a região do Campinho, vizinho à Praça Seca e também um antigo reduto miliciano, palco de guerras frequentes. Com uma operação a menos, aparece o também já mencionado Chapadão.

Em seguida, surgem outras quatro comunidades da capital, todas na Zona Norte: Manguinhos (24), Complexo de Israel (24), Serrinha (23) e Pedreira (22), vizinha ao Chapadão. A lista traz, então, dois conjuntos de favelas outro lado da Ponte Rio-Niterói: o Complexo da Alma (22), também em São Gonçalo, e o Complexo da Reta (19), em Itaboraí. Daí em diante, todas as favelas com pelo menos dez incursões policiais entre junho de 2020 e o mesmo mês deste ano ficam na cidade do Rio – veja a relação completa no infográfico mais acima.

As estatísticas compiladas pelo Ministério Público indicam que o ritmo das empreitadas policiais nas favelas vêm numa crescente. Entre 5 de junho de 2020, data da liminar concedida por Fachin, e o fim daquele ano, foram relatadas 284 operações, número quase idêntico às 285 informadas no semestre seguinte, de janeiro a junho de 2021. Entre julho e dezembro do ano passado, houve um ligeiro salto, para 304 incursões. No primeiro semestre de 2022, contudo, as ações policiais em comunidades dispararam, chegando a 504 – uma alta de 76,8% se comparada ao mesmo período do ano passado. Como a consolidação dos dados é feita mensalmente, ainda não é possível saber se, neste mês de julho, o ritmo das operações permanece acelerando.

O número real de operações em favelas no período, entretanto, pode ser ainda maior. O Ministério Público informou que "realiza busca ativa em redes abertas por intermédio do plantão de operações policiais instituído por ordem do STF". Caso seja verificada a existência de operação policial não comunicada, diz o órgão, "é feita solicitação ao escalão superior das forças policiais". O MP-RJ não respondeu quantas vezes isso ocorreu desde que a determinação da Corte Suprema entrou em vigor.

Questionado se considera elevado o número de duas incursões diárias mesmo com as restrições impostas pelo STF, o MP-RJ argumentou que "a pergunta tem caráter subjetivo" e que não tem "a prerrogativa de impedir a realização de operações policiais". "Nesse sentido, tal avaliação cabe às forças de segurança e ao escalão superior do Poder Executivo", concluiu o órgão, por nota.

Já a Polícia Militar afirmou que, "conforme determina a legislação vigente, todas as operações desencadeadas pela corporação são comunicadas ao Ministério Público, independentemente da diferença de cenários e do emprego de recursos". O texto enviado pela PM prossegue: "Planejadas com base em informações da área de inteligência, as ações visam combater grupos criminosos, efetuando prisões e apreendendo armas, para garantir a segurança da sociedade".

A corporação acrescentou ainda que policiais militares realizaram, este ano, "em torno de 20 mil prisões e apreenderam cerca de 3.500 armas de fogo, entre as quais quase 200 fuzis". A Polícia Civil, por sua vez, pontuou que "suas operações são realizadas com base no tripé inteligência, investigação e ação, e que cumpre a decisão do STF na ADPF 635".

Na última quinta-feira, em uma das mais recentes operações do gênero, ainda não contabilizada no levantamento, 17 pessoas morreram no Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio. Entre as vítimas, estão um policial militar atacado dentro da base da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) e uma mulher que passava de carro por um dos locais de confronto.

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