Presidência da República explica que os recursos para a campanha de vacinação estão mantidos

Eliane Oliveira
·2 minuto de leitura

BRASÍLIA - Os vetos do presidente Jair Bolsonaro a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 que impediam o contingenciamento de uma série de despesas, incluindo vacinas contra coronavírus, não afetarão a compra de imunizantes para combater a Covid 19, informou a Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Em nota divulgada neste domingo, o órgão assegurou que está mantido o crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para a campanha de imunização da população, valor que ainda não foi utilizado e estará disponível ao longo deste ano.

Segundo a Secom, não haverá suspensão de recursos para a compra de vacinas, porque a própria LDO já prevê que os "imunobiológicos para prevenção e controle de doenças" são obrigações legais da União e, portanto, não são passíveis de bloqueio. "Isso inclui todas as vacinas, para toda e qualquer doença contagiosa que integre o Programa Nacional de Imunizações", esclareceu a Presidência.

Diante disso, o veto ao trecho que mencionava de forma específica a vacina contra o coronavírus impedia uma redundância desnecessária, explicou a Secom. Se o texto fosse mantido, poderiam surgir interpretações divergentes sobre a forma de tratamento orçamentário da campanha de vacinação da Covid.

A Secom informou que, por outro lado, após ouvir o Ministério da Economia e demais pastas, Bolsonaro sancionou 83 itens que não serão contingenciados. No entanto, por restrição fiscal, vetou uma série de itens que faziam parte da LDO. Pesaram nos vetos as limitações financeiras da execução orçamentária.

São exemplos de despesas que perderam a blindagem medidas de combate ao desmatamento e de enfrentamento da violência contra mulheres, ações de programas relacionados à reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas, educação básica e segurança pública. Já entre os itens itens "blindados" estão alimentação escolar, atenção à saúde da população para procedimentos em média e alta complexidade, benefícios do INSS, seguro desemprego, aquisição e distribuição de medicamentos, programa nacional de vacinação e controle do espaço aéreo.

No caso da Defesa, foram ressalvados aqueles programas considerados estratégicos, ligados à Ciência e Tecnologia, como a produção dos caças F-39 Gripen, o programa nuclear da Marinha e o desenvolvimento de submarinos. Os demais programas da Defesa também estão sujeitos a contingenciamento.