Presidência do Inep decidiu que não atuaria no dia do Enem e problemas teriam que ser resolvidos em votação entre servidores, diz denúncia

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RIO - Denúncia divulgada na tarde desta sexta-feira pela Associação dos Servidores do Inep (Assinep) aponta que a “alta gestão” do instituto decidiu que não atuaria na resolução de problemas durante a aplicação do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e que os servidores escalados deveriam resolver qualquer imprevisto com “uma espécie de votação” entre eles.

Esse é um dos pontos que levaram 37 servidores a entregarem os cargos de chefia faltando pouco menos de duas semanas para a prova, que será realizada neste domingo e no próximo.

De acordo com os servidores, a realização da prova para 3,1 milhões de inscritos traz riscos inerentes exigindo capacidade de pronta resposta do Inep, órgão do governo federal responsável pela aplicação da prova.

Para isso, é formada uma Equipe de Tratamento de Incidentes e Respostas (ETIR) que sempre é acompanhada pelo presidente do Inep. Segundo os servidores na denúncia, a presença da alta gestão do órgão durante a aplicação serve, inclusive, "para dar segurança jurídica às decisões tomadas em regime de urgência nos dias de aplicação".

Na escala de 2021, no entanto, a cúpula do Inep avisou aos servidores que não participaria da ETIR, “eximindo-se da responsabilidade pela tomada de decisões em casos de incidentes”, e apenas servidores selecionados participariam das deliberações “em uma espécie de votação sobre que ação tomar no caso de incidentes”, diz a denúncia.

O relatório realizado pela associação coletou, organizou e compilou as principais situações enfrentadas pelos servidores do Instituto atualmente. Os registros indicam assédio institucional e foram entregues em documento único a diversas instituições, como o Congresso Federal, o Tribunal de Contas da União, a Controladoria-Geral da União, Ouvidoria do INEP e a Comissão de Ética do INEP.

Ainda segundo a denúncia, a presidência do Inep só decidiu participar da aplicação da prova três dias depois da renúncia coletiva dos servidores, a maior parte que atuava no Enem. Em 12 de novembro, menos de dez dias antes da prova, “foi solicitado às diretorias a indicação dos servidores que integrariam a equipe e sinalizada a participação da presidência na cadeia de comando da ETIR”.

A aplicação do Enem tem apresentado problemas sistematicamente durante a gestão Jair Bolsonaro. No primeiro ano, o exame teve o maior erro de correção da história do Enem. Foram identificados problemas em 5.974 provas – 96,7% estavam concentrados em 4 cidades: Alagoinhas (BA); Viçosa (MG); Ituiutaba (MG) e Iturama (MG).

No ano passado, o exame teve o maior número de abstenções da história. O índice alcançou a casa de 55,3% dos inscritos com a prova realizada no meio da pandemia. O registro de 29.555 mortes daquele mês só não ultrapassava os picos de junho e julho de 2020, com 31.627 mortes . O mês foi também, à época, o maior em número de novos casos, com 1.386.005 pessoas contaminadas pela Covid no país.

Por fim, o exame que começará a ser aplicado no próximo dia 21 já teve o menor número de inscritos da história. O MEC não havia autorizado a inscrição gratuita a quem faltou ao último exame, de 2020, por causa da pandemia de coronavírus.

Com isso, o Enem deste ano teria apenas 3,1 milhões de candidatos, o menor número desde 2005. Entidades civis, como a Educafro, entraram na Justiça e conseguiram a reabertura das inscrições para garantir a isenção a quem faltou no ano anterior, o que conseguiu mais 300 mil participantes.

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