Presidente argentino enviará ao Congresso projeto de lei para o aborto legal

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Ativistas participam de uma manifestação pela legalização do aborto em frente ao prédio do Congresso argentino, em Buenos Aires, 28 de outubro de 2020
Ativistas participam de uma manifestação pela legalização do aborto em frente ao prédio do Congresso argentino, em Buenos Aires, 28 de outubro de 2020

O presidente argentino, Alberto Fernández, anunciou que enviará nesta terça-feira (17) ao Parlamento um projeto de lei para a Interrupção Legal da Gravidez (ILE, na sigla em espanhol), por meio de um vídeo publicado em sua conta no Twitter.

Fernández explicou que o objetivo é garantir "que todas as mulheres acessem o direito à saúde integral", e para tal enviará a iniciativa do direito à ILE, bem como outro projeto de lei que cria "o Seguro dos mil dias, com o objetivo de fortalecer a atenção integral durante a gravidez e dos filhos e filhas nos primeiros anos de vida".

O anúncio provocou alvoroço e festejos em uma manifestação de milhares de ativistas pró-governo, que cercam o Congresso, em apoio ao debate para aprovar um imposto extraordinário às 9.300 grandes fortunas do país para subsidiar o sistema de saúde, entre outros propósitos, em meio à pandemia de covid-19, que deixou mais de 35.000 mortos e mais de 1,3 milhão de infectados no país.

Na Argentina, o aborto só é permitido em casos de estupro ou de risco de vida para a mulher, em uma legislação em vigor desde a década de 1920.

A primeira vez que o Congresso argentino pôde tratar uma lei para a ILE foi em 2018, durante o governo de Mauricio Macri (2015-2019), quando a Câmara de Deputados a aprovou, mas o Senado a rejeitou.

Fernández disse que o envio da iniciativa significa "cumprir um compromisso" de campanha.

Estimativas confiáveis calculam que ocorreriam entre 370.000 e 520.000 abortos clandestinos por ano na Argentina, declarou em entrevista recente a secretária Jurídica e Técnica da Presidência, Vilma Ibarra.

Sob o lema "É urgente. Aborto legal 2020", a Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito, havia acabado de fazer uma convocação para "saturar as redes, intervir nas ruas, mostrar nossos lenços em todas as partes, pintar de verde (cor do movimento) a Argentina nas próximas semanas com intervenções artísticas de impacto".

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