Presidente do BC diz que questionamento da autonomia no STF traz ‘insegurança jurídica temporária’

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BRASÍLIA — O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, afirmou que o questionamento da autonomia do BC no Supremo Tribunal Federal (STF) traz uma insegurança jurídica momentânea. O presidente participou de um evento transmitido ao vivo nesta sexta-feira.

— Nós estamos preocupados porque quando você tem algo que é amplamente votado e aprovado e isso é levado ao STF, nos coloca em um momento temporário de insegurança jurídica — afirmou.

Segundo Campos Neto, essa insegurança pode ser prejudicial para o Banco Central.

— Nossa principal preocupação é a insegurança, a instabilidade do processo, e isso é muito prejudicial ao Banco Central — disse.

A autonomia do Banco Central foi aprovada pelo Congresso em fevereiro, depois de décadas em tramitação tanto no Senado quanto na Câmara. No entanto, logo depois da aprovação, o projeto foi questionado no STF pelo PSOL e pelo PT.

Os partidos argumentaram que havia um vício de iniciativa no projeto, já que foi apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), quando o assunto é de competência privativa do presidente da República.

Em abril, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente a ação ao entender que de fato a iniciativa do projeto deveria ter sido do poder Executivo.

O processo está nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski, que pode decidir por uma liminar ou levar o assunto ao pleno do STF para uma decisão conjunta.

Mudanças internas

Campos Neto explicou que depois que o projeto foi sancionado, o Banco Central passa por um processo de muitas mudanças internas e o questionamento do STF traz uma insegurança.

— Quando você se torna autônomo você precisa mudar muitos quadros normativos porque você olha para os diretores de uma maneira diferente, o presidente é independente da política do Executivo. Os regimentos internos estão mudando e, ao mesmo tempo em que você faz isso, o processo é contestado no STF — explicou.

O presidente do BC enfatizou que o tema foi bastante discutido no Congresso e que espera que o assunto seja resolvido rapidamente.

— Nós vamos tentar conversar com todo mundo da mesma maneira como fizemos no passando, explicando. Mas não podemos comentar as decisões dos parlamentares e do STF. As decisões serão tomadas por eles, de forma independente, mas o que vamos tentar fazer é explicar o porquê achamos que é importante para o Brasil.

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