Presidente da Anvisa pede veto a Bolsonaro e diz que MP é um 'risco sanitário'

Gustavo Maia e Adriana Mendes
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BRASILIA — Após se reunir com o presidente Jair Bolsonaro na manhã desta quarta-feira, o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, afirmou que pediu ao chefe do Executivo que vete principalmente o artigo quinto de medida provisória aprovada pelo Congresso para que a Anvisa aprove vacinas que já tenham obtido aval de agências no exterior. Ele argumentou que o ato tira a competência da agência e implica em risco sanitário para a população.

— Eu quero crer que o presidente entendeu a importância de vetar esse trecho — disse Barra Torres em entrevista à CNN Brasil, completando: — Assessoramos o presidente e esperamos que o veto aconteça.

Barra Torres destacou que o trecho da MP que determina que a agência aprove vacinas contra Covid-19 autorizadas por órgãos reguladores de outro país representa risco sanitário para o Brasil.

— Corre risco sanitário grave. Simples assim. O fato de estar aprovado em outro país não autoriza necessariamente o uso no Brasil sem riscos — declarou.

Os argumentos, segundo ele, estão sendo enviados ao Ministério da Saúde. Para Barra Torres, "não é razoável" neste momento de pandemia tirar a competência do órgão regulador.

— O artigo quinto ele contempla que a agência não vai mais efeituar a sua análise, ela tem que conceder sua autorização, ou seja, a agencia deixa de exercer o seu papel que é previsto, que é de analisar ameaças e quaisquer efeitos no aspecto sanitário da população. Nós não podemos concordar com isso, assessoramos o presidente que essa colocação é inaceitável.

Questionado sobre a resposta de Bolsonaro, o diretor-presidente da Anvisa disse que ele reiterou mais uma vez que o Ministério da Saúde, "portanto, o governo", só vai adquirir e incorporar no Programa Nacional de Imunizações vacinas analisadas e chanceladas pela Anvisa.

— Eu entendo essa colocação do presidente que ele acabou de reiterar pra nós como uma sinalização muito positiva em direção a um possível veto.

O chefe da agência apontou ainda que Bolsonaro já havia vetado um prazo de 72 horas em medida provisória gestada no ano passado, apesar de o Congresso ter revertido a decisão, e que isso "guarda uma coerência a fala que o senhor presidente tem emitido nesse sentido".

Caso não haja o veto --ou ele seja derrubado posteriormente pelo Congresso-- o que aconteceria, segundo Barra Torres, seria a emissão de relatório parcial informando quais questões foram analisadas e quais permanecem sem análise. E então a caixa e a bula da vacina traria o alerta: "produto aprovado pela lei número tal, produto sem análise sanitária pela Anvisa".

Quanto ao prazo de cinco dias estabelecido pela MP, ele lembrou que a Anvisa conseguiu analisar dois protocolos para uso emergencial em nove dias (da CoronaVac e da vacina da Astrazeneca/Oxford), e disse que foi "um trabalho feito ao limite do que é possível ocorrer".

— E portanto deixamos também muito claro que esse prazo de cinco dias não atende ao que é mínimo necessário para uma análise. Agora, vejam: a questão do prazo deixa de ser importante diante da ameaça muito maior que é não poder fazer análise nenhuma — afirmou.