Presidente da Câmara cria comissão para discutir projeto antiterrorismo apresentado por Bolsonaro

Redação Notícias
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Brazil's President Jair Bolsonaro,  next to President of Brazil's Senate Rodrigo Pacheco, greets the President of Brazil's Lower House Arthur Lira attend the opening session of the Legislative Year at the National Congress in Brasilia, Brazil February 3, 2021. (Photo by Andre Borges/NurPhoto via Getty Images)
A proposta, de autoria do deputado bolsonarista Major Vitor Hugo (PSL-GO), estava parada desde outubro de 2019 e se trata de uma reedição do projeto apresentado em 2016 pelo então deputado federal Jair Bolsonaro (Foto: Andre Borges/NurPhoto via Getty Images)
  • Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, criou na semana passada comissão especial para a chamada Lei Antiterrorismo

  • Proposta estava parada desde 2019 e se trata de uma reedição do projeto apresentado pelo então deputado Jair Bolsonaro, em 2016

  • Para oposição, projeto fortalece 'linha autoritária' do governo e mira movimentos sociais, como o MST

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou uma comissão especial que vai acelerar um projeto de lei que altera vários trechos da legislação que trata de crimes de terrosimo no país, a chamada Lei Antiterrorismo.

A proposta, de autoria do deputado bolsonarista Major Vitor Hugo (PSL-GO), estava parada desde outubro de 2019 e se trata de uma reedição do projeto apresentado em 2016 pelo então deputado federal Jair Bolsonaro.

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O projeto tipifica o crime de terrorismo e cria o Sistema Nacional Contraterrorista, com uma estrutura semelhante à existente nos Estados Unidos no combate aos ataques terroristas, o Patriot Act.

Aqui, a estrutura seria subordinada aos militares e há possibilidade que ela seja usada contra movimentos sociais vistos pela ala ideológica bolsonarista como terroristas, como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) ou o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto).

O texto apresentado pelo deputado bolsonarista autoriza o uso de identidade falsa por agentes no enfrentamento ao terrorismo, e a criação de de um cadastro nacional de locais vulneráveis a um ataque, como pontos de alta concentração de pessoas.

Além disso, torna obrigatório que qualquer militar ou civil cumpra alguma tarefa contraterrorista, sob pena de até quatro anos de prisão. Também é prevista a compra de imóveis para as investigações e a concessão de uma Medalha de Mérito Contraterrorista, a quem se destacar nesse trabalho.

Até agora, a comissão especial está praticamente formada por integrantes da bancada da bala e de partidos do centrão. Não há deputados de oposição no grupo (Foto: Agência Brasil)
Até agora, a comissão especial está praticamente formada por integrantes da bancada da bala e de partidos do centrão. Não há deputados de oposição no grupo (Foto: Agência Brasil)

Comissão especial formada por integrantes da bala e centrão

Na última quinta-feira (18), Lira assinou um Ato da Presidência pelo qual criou a comissão especial destinada a dar um parecer sobre o projeto de lei nº 1595/2019, que altera duas leis sobre antiterrorismo, de 2001 e 1999, e amplia a chamada Lei Antiterrorismo, de nº 13.260, de 2016.

Até agora, a comissão especial está praticamente formada por integrantes da bancada da bala e de partidos do centrão. Não há deputados de oposição no grupo.

Na gestão do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta foi distribuída a várias comissões, mas não foi criada uma comissão especial e o projeto parou de tramitar em outubro de 2019 na comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional a partir de obstruções feitas pela oposição

Também não andou ao longo de 2020 muito em função da pandemia, segundo o UOL, que provocou alterações no funcionamento das comissões da Casa.

Na prática, a comissão especial "pula" toda a tramitação das comissões. O relatório pode ser apresentado em até 40 sessões e, se aprovado, vai direto para o plenário. 

Projeto 'fortalece linha autoritária' do governo

Ao UOL, o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) afirmou que o ato de Arthur Lira "é preocupante e exige toda nossa movimentação e acompanhamento para derrotar essa matéria".

"É um projeto de Vitor Hugo em aliança com o governo Bolsonaro para ampliar o processo de controle de comunicações e só teoricamente de enfrentamento ao terrorismo. Na verdade a gente sabe que essa turma não tem limites para a perseguição de adversários políticos. O projeto é mais um elemento que fortalece a linha autoritária e a tentativa de fechamento do regime por parte do governo", disse o parlamentar.