Presidente da CPI alerta Pazuello sobre mentiras: 'Não vamos parar enquanto não acharmos a verdade'

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Brazilian former Minister of Health and general of the Brazilian Army, Eduardo Pazuello (L), speaks next to Brazilian Senators Omar Aziz (C) and Renan Calheiros (R), respectively chairman and rapporteur of the Parliamentary Committee of Inquiry that will investigate the government's handling of the coronavirus pandemic, during a session in Brasilia on May 19, 2021. (Photo by Sergio Lima / AFP) (Photo by SERGIO LIMA/AFP via Getty Images)
O general alegava que não podia cancelar a compra das doses do imunizante desenvolvido pelo Instituto Butantan pois "não havia comprado". Ele ainda defendeu que ninguém deve seguir "ordens emanadas por redes sociais" (Foto: SERGIO LIMA/AFP via Getty Images)
  • O senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid, alertou o ex-ministro Eduardo Pazuello sobre mentiras

  • Pazuello respondia se Bolsonaro não teria que dar "exemplo à população" como um líder político, ao invés de promover aglomeração durante a pandemia e cancelar publicamente a compra da Coronavac

  • Aziz também rebateu declaração de mais cedo de Pazuello, que falou em “missão cumprida” ao comentar sua demissão do Ministério da Saúde

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), chamou a atenção do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, durante depoimento nesta quarta-feira (19), e fez um alerta sobre as falas do general.

AO VIVO: Assista ao depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello

"Eu quero alertá-lo que o senhor está protegido por um habeas corpus para que vossa excelência não se incrimine. Você pode até dizer 'não vai dar prisão, estou protegido', mas tenha certeza que faltar com a verdade aqui vai dar consequências muito grandes, porque nós não iremos parar enquanto não acharmos a verdade", disse Aziz.

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Pazuello respondia se Jair Bolsonaro (sem partido) não teria que dar "exemplo à população" como um líder político, ao invés de promover aglomeração durante a pandemia e cancelar publicamente nas redes sociais a compra da Coronavac. A pergunta foi feita pelo senador Tasso Jeiressati (PSDB-CE).

Na sequência, o presidente da CPI interrompeu a declaração de Pazuello. O general alegava que não podia cancelar a compra das doses do imunizante desenvolvido pelo Instituto Butantan pois "não havia comprado". Ele ainda defendeu que ninguém deve seguir "ordens emanadas por redes sociais".

"Tentar tangenciar as perguntas não será bom para a CPI e nem para você [Pazuello], que tem uma carreira brilhante. Eu conhecei sua família, sei que você é de uma boa formação, tenho um respeito enorme", alertou Aziz.

"Missão cumprida", diz Pazuello sobre saída do Ministério da Saúde

Aziz também rebateu declaração de mais cedo de Pazuello, que falou em “missão cumprida” ao comentar sua demissão do Ministério da Saúde.

"O senador Renan lhe fez uma pergunta e você não deixou sequer ele terminar e já disse 'missão cumprida'. Eu acho que não houve missão cumprida, a gente perdeu todas as batalhas até agora", disse Aziz.

O Brasil já teve mais de 439 mil mortes pela covid-19 e enfrentou o colapso no sistema de saúde de vários estados. A Justiça apura a suposta responsabilidade do ex-ministro da Saúde no caos ocorrido em Manaus no início do ano, quando pacientes morreram asfixiados por falta de oxigênio.

Brazil's former Health Minister Eduardo Pazuello testifies before the Senate for an investigation of the government's management of the COVID-19 pandemic in Brasilia, Brazil, Wednesday, May 19, 2021. (AP Photo/Eraldo Peres)
O ex-ministro da Saúde afirmou à CPI da Covid que o estoque de oxigênio hospitalar em Manaus ficou negativo durante três dias em janeiro (Foto: AP Photo/Eraldo Peres)

Crise do oxigênio em Manaus

O ex-ministro da Saúde afirmou à CPI da Covid que o estoque de oxigênio hospitalar em Manaus ficou negativo durante três dias em janeiro.

"Quando a gente observa os mapas, a gente vê que a White Martins [empresa que fornece o oxigênio] começa a consumir seus estoques já no fim de dezembro. Então ela tem um consumo, uma demanda e começa a entrar no negativo, e esse estoque vai se encerrar no dia 13 [de janeiro], quando acontece uma queda de 20% na demanda e no consumo do estado. No dia 15, já voltou a ser positivo, o estoque de Manaus", afirmou Pazuello.

A fala gerou revolta de senadores na comissão. Eduardo Braga (MDB-AM) disse que as declarações de Pazuello sobre a falta de oxigênio no Amazonas são “erradas e mentirosas”.

Braga ressaltou que as cargas de oxigênio da Venezuela chegaram antes que as enviadas pelo MS. Ele lembrou que as mortes por falta de oxigênio em Manaus ocorreram por vários dias no início do ano.

"Informação errada, mentirosa. Não faltou oxigênio no Amazonas apenas três dias. Faltou oxigênio na cidade de Manaus por mais de 20 dias. É só ver o número de mortos. É só ver o desespero", contestou o senador.

Pazuello respondeu: "Não são os dados que estão comigo".

Entenda habeas corpus de Pazuello para ficar calado em depoimento

O ex-ministro da Saúde general Eduardo Pazuello comparece nesta quarta-feira (19) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado, com um habeas corpus, que o permite ficar calado durante o questionamento dos parlamentares.

Mas o direito ao silêncio não garante que ele evite todas as perguntas. Pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Pazuello poderá ficar em silêncio apenas para questionamentos que possam incriminá-lo.

O pedido de habeas corpus foi feito ao STF pelo Advocacia-Geral da União (AGU). O principal argumento é de que a oitiva poderia antecipar um “inadequado juízo de valor sobre culpabilidade” do general nas ações de enfrentamento à pandemia no período em que ele esteve no governo.

Por outro lado, a decisão do ministro Ricardo Lewandowski deixa claro que Pazuello não pode se negar a responder questões objetivas sobre ações do Ministério da Saúde no combate à pandemia e precisa explicar as declarações que deu sobre o assunto quando foi ministro.

Ele pode, inclusive, ter que responder sobre o presidente Jair Bolsonaro. No depoimento, Pazuello poderá responder se recebeu ordens de Jair Bolsonaro sobre como agir na condução da pandemia causada pelo coronavírus. A defesa, no entanto, tentará impedir que o militar seja obrigado a comentar o comportamento do presidente.

E essa será a estratégia dos senadores oposicionistas durante o questionamento ao ex-ministro na CPI para forçá-lo a dar detalhes das negociações para compra de vacinas e para aquisição de remédios que compõem o chamado tratamento precoce.

Além do direito de não responder a todas as perguntas, a decisão da Corte garante ao ex-ministro o direito de não sofrer constrangimento, como ser preso, uma possibilidade que foi levantada quando o ex-secretário de Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten não respondeu ou se contradisse em seu depoimento à comissão.

O depoimento de Eduardo Pazuello, que foi ministro da Saúde de Bolsonaro por 10 meses durante a pandemia, estava marcado para o dia 5. O general, no entanto, alegou que teve contato com pessoas com suspeita de covid e não compareceu.

Nesse período, a AGU entrou com o pedido, com o argumento de que “não se pode exigir” que o ministro responda a perguntas que constituem uma “cilada argumentativa”.

A AGU alega que perguntas sobre a avaliação das testemunhas sobre certos eventos, como as que foram feitas por senadores a outros ouvidos na CPI, podem levar o militar à “produção de provas contra si mesmo”.

O que deve ser investigado pela CPI

  • Ações de enfrentamento à Pandemia, incluindo vacinas e outras medidas como a distribuição de meios para proteção individual, estratégia de comunicação oficial e o aplicativo TrateCOV;

  • Assistência farmacêutica, com a produção e distribuição de medicamentos sem comprovação

  • Estruturas de combate à crise;

  • Colapso no sistema de saúde no Amazonas;

  • Ações de prevenção e atenção da saúde indígena;

  • Emprego de recursos federais, que inclui critérios de repasses de recursos federais para estados e municípios, mas também ações econômicas como auxílio emergencial.

Quem é o relator da CPI, Renan Calheiros

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia terá como relator o senador Renan Calheiros (MDB-AL). O colegiado será presidido por Omar Aziz (PSD-AM) e o vice-presidente será o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Crítico ao governo Jair Bolsonaro, Renan Calheiros será responsável por dar o rumo aos trabalhos e produzir o texto final, que pode ser encaminhado ao Ministério Público e a outros órgãos de controle.

É um dos nomes mais antigos no Senado brasileiro. Ele está há 26 anos na Casa e tem mandato até janeiro de 2027. Foi três vezes presidente do Senado, além de ministro da Justiça no governo FHC. É pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB).

Crítico ao governo de Jair Bolsonaro, nesta semana, Renan Calheiros defendeu que o MDB apoie o ex-presidente Lula na eleição presidencial de 2022.

Como vai funcionar a CPI no Senado

O que diz a Constituição?

A Constituição estabelece que são necessários três requisitos para que uma CPI possa funcionar: assinaturas de apoio de um terço dos parlamentares da Casa legislativa (no caso do Senado são necessários 27 apoios); um fato determinado a ser investigado; e um tempo limitado de funcionamento.

Quanto tempo pode durar uma CPI?

Depende do prazo que o autor do requerimento estipular. No caso da CPI da Covid, o prazo inicial é de 90 dias, conforme requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) de 15 de janeiro.

Quais os poderes de uma CPI?

Poderes de investigação próprios dos juízes, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas. No Senado, os membros da CPI podem realizar diligências, convocar ministros de Estado, tomar o depoimento de qualquer autoridade, inquirir testemunhas, sob compromisso, ouvir indiciados, requisitar de órgão público informações ou documentos de qualquer natureza e ainda requerer ao Tribunal de Contas da União a realização de inspeções.

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