Presidente da Polônia veta lei de mídia após pressão dos EUA

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    Político polaco

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O presidente da Polônia, Andrzej Duda, vetou nesta segunda-feira (27) uma polêmica lei sobre propriedade dos meios de comunicação que, segundo críticos, pretende silenciar o canal de notícias TVN24, que pertence ao grupo americano Discovery.

A lei, aprovada pelos deputados no início de dezembro, impede que empresas de fora do Espaço Econômico Europeu tenham participação majoritária nos meios de comunicação poloneses e foi muito criticada pelos Estados Unidos e por parte da população polonesa, que foi às ruas protestar contra a proposta.

Caso fosse adiante a lei, o grupo americano Discovery seria obrigado a perder sua posição majoritária na TVN, uma das maiores emissoras privadas de televisão da Polônia, que tem a TVN24 como canal de notícias.

O veto permite que a Polônia, membro da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte), evite uma disputa potencialmente explosiva com Washington, seu principal aliado.

A decisão, porém, significa um bloqueio do presidente a um projeto que foi apoiado no parlamento pelo partido governista, o nacionalista Lei e Justiça (PiS), que faz parte de sua base.

O PiS tem argumentado que grupos de mídia estrangeira têm poder demais na Polônia, distorcendo o debate público. Porém, críticos dizem que as restrições a esses grupos visam limitar a liberdade de expressão e são parte de uma agenda cada vez mais autoritária que vem colocando Varsóvia em conflito com a União Europeia.

Duda disse em um pronunciamento televisivo nesta segunda que a lei violaria um tratado assinado com os EUA a respeito de relações comerciais e econômicas.

"Um dos argumentos considerados durante a análise dessa lei foi um acordo internacional concluído em 1990... esse tratado fala sobre proteção a investimentos", afirmou. "Há uma cláusula que diz que investimentos relacionados à mídia podem ser excluídos, mas ele se aplica a investimentos futuros."

O encarregado de negócios dos EUA em Varsóvia, Bix Aliu, havia pedido a Duda que vetasse a lei "Esperamos que o presidente Duda aja de acordo com declarações anteriores e utilize sua liderança para proteger a liberdade de expressão e de negócios", disse Aliu.

O grupo Discovery afirmou que a lei "deveria preocupar qualquer empresa com investimentos na Polônia e qualquer pessoa que se preocupe com a democracia e a liberdade de imprensa". Após o veto, a empresa se pronunciou dizendo que se tratava de uma "vitória para o povo polonês."

O porta-voz da Comissão Europeia, Christian Wigand, também afirmou que o projeto representava "riscos importantes para a liberdade da mídia e o pluralismo na Polônia".

Desde a chegada do PiS ao poder em 2015, a Polônia perdeu 46 posições no índice de liberdade de imprensa da Repórteres Sem Fronteira. Hoje, o país aparece na 64ª colocação.

Os defensores da lei afirmam que ela protege a mídia polonesa de atores potencialmente hostis, como a Rússia. Duda, que afirma concordar com o princípio, disse que não deveria ser aplicado a acordos comerciais e de investimentos já existentes.

"As pessoas com as quais conversei estão preocupadas com a situação. Apresentam argumentos diferentes. Falaram de paz e de tranquilidade... Não precisamos de um novo conflito, um novo problema. Já temos muitos problemas", disse o presidente.

Milhares de poloneses protestaram contra a lei no início do mês, em um ato em frente ao palácio presidencial, em Varsóvia. Muitos exibiram bandeiras da União Europeia e gritaram "mídia livre".

Após o veto de Duda, o ex-primeiro-ministro polonês e ex-presidente do Conselho Europeu Donald Tusk, que lidera o partido de oposição Plataforma Cívica, disse que a decisão do presidente mostra que "exercer pressão faz sentido".

O PiS já controla a televisão pública TVP, que se tornou porta-voz do Executivo, e muitos meios de comunicação regionais.

A porta-voz do PiS, Anita Czerwinska, disse à agência estatal PAP que o partido está "desapontado" com a decisão.

Ó parlamento poderia, em tese, derrubar o veto do presidente, mas o partido não tem a maioria qualificada dos votos.

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