Presidente da Polônia veta polêmica lei sobre meios de comunicação

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Presidente Andrzej Duda, em entrevista coletiva em 29 de novembro de 2021, em Budapeste (AFP/Attila Kisbenedek)
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O presidente polonês, Andrzej Duda, vetou nesta segunda-feira (27), a polêmica lei sobre a propriedade dos meios de comunicação que, segundo os críticos, pretende silenciar o canal de notícias TVN24, que pertence ao grupo americano Discovery.

"Estou vetando", afirmou Duda em uma transmissão ao vivo pela televisão, depois que a lei foi muito criticada pelos Estados Unidos.

Os deputados poloneses aprovaram a lei no início de dezembro.

O texto impede que empresas de fora do Espaço Econômico Europeu tenham participação majoritária nos meios de comunicação poloneses.

Desta maneira, o grupo americano Discovery seria obrigado a perder sua posição majoritária na TVN, uma das maiores emissoras privadas de televisão da Polônia, que tem a TVN24 como canal de notícias.

O governo alega que a lei protege a mídia polonesa de atores potencialmente hostis, como a Rússia.

Duda, que afirma concordar com o princípio, disse que não deveria ser aplicado a acordos comerciais e de investimentos existentes.

"As pessoas com as quais conversei estão preocupadas com a situação. Apresentam argumentos diferentes. Falaram de paz e de tranquilidade... Não precisamos de um novo conflito, um novo problema. Já temos muitos problemas", disse o presidente.

O grupo Discovery afirmou que a lei "deveria preocupar qualquer empresa com investimentos na Polônia e qualquer pessoa que se preocupe com a democracia e a liberdade de imprensa".

O presidente polonês tem o apoio do partido governista Lei e Justiça (PiS), mas já tiveram divergências em alguns temas.

Um exemplo aconteceu em 2017, quando Duda vetou duas reformas judiciais que, segundo ele, davam poderes demais ao procurador-geral, que também é o ministro da Justiça.

No que diz respeito à polêmica lei sobre meios de comunicação, o encarregado de negócios dos Estados Unidos em Varsóvia, Bix Aliu, pediu a Duda que vetasse a lei.

"Esperamos que o presidente Duda aja de acordo com declarações anteriores e utilize sua liderança para proteger a liberdade de expressão e de negócios", disse Aliu.

O porta-voz da Comissão Europeia, Christian Wigand, afirmou que o projeto de lei representava "riscos importantes para a liberdade da mídia e o pluralismo na Polônia".

Milhares de poloneses protestaram contra a lei no início do mês, em um ato em frente ao palácio presidencial, em Varsóvia. Muitos exibiram bandeiras da União Europeia e gritaram "Mídia livre".

Após o veto de Duda, o ex-primeiro-ministro polonês e ex-presidente do Conselho Europeu Donald Tusk, que lidera o partido de oposição Plataforma Cívica, disse que a decisão do presidente Duda mostra que "exercer pressão faz sentido".

O PiS já controla a televisão pública TVP, que se tornou porta-voz do Executivo, e muitos meios de comunicação regionais.

Desde a chegada do PiS ao poder em 2015, a Polônia perdeu 46 posições no índice de liberdade de imprensa da Repórteres Sem Fronteira. Hoje, o país aparece na 64ª colocação.

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