Presidente da Suprema Corte dos EUA ordena investigar vazamento de decisão sobre aborto, uma histórica falha de segurança do tribunal

WASHINGTON — O vazamento do esboço de uma decisão da Suprema Corte dos EUA com potencial impacto sobre a legalidade do aborto no país é uma das maiores, se não a maior, falha de segurança da história do tribunal.

O presidente do tribunal, John Roberts, confirmou nesta terça-feira a autenticidade do documento, que indica que o tribunal poderia anular a histórica decisão Roe versus Wade, de 1973 — que garantiu às mulheres de todo o país o direito de interromper a gravidez — e anunciou que ordenou uma investigação sobre o vazamento, classificando-o como "uma quebra de confiança única e escandalosa".

Roberts acrescentou que o documento — de autoria do juiz conservador Samuel Alito — não representa "a posição final de nenhum membro" da Casa.

"É uma afronta ao Tribunal e à comunidade de servidores públicos que trabalham aqui. Ordenei ao oficial do tribunal que iniciasse uma investigação sobre a fonte do vazamento", disse Roberts em comunicado.

"Na medida em que essa traição à confidencialidade da Corte pretendia minar a integridade de nossas operações, não terá sucesso", acrescentou. "O trabalho do Tribunal não será afetado de forma alguma."

Democratas nos estados, o governo federal e ativistas pró-aborto começaram a se mobilizar para tentar evitar a reversão da decisão judicial de 1973, algo que vem sendo impulsionado por republicanos e conservadores religiosos.

Já o presidente Joe Biden afirmou que os eleitores terão que eleger mais membros do Congresso que apoiem o direito ao aborto para que seja possível converter o caso Roe versus Wade em lei.

Biden ainda reforçou que derrubada nacional do direito ao aborto pela Suprema Corte abriria a porta para mudar as decisões sobre uma "ampla gama" de questões que afetam a privacidade das mulheres.

— Toda uma série de direitos está em questão — disse Biden a repórteres, alertando para uma "mudança fundamental" nas posições atualmente aceitas sobre casamento gay, ter filhos ou abortos e paternidade.

Embora já tenham ocorrido outros vazamentos, a corte conseguiu até hoje manter uma longa tradição de confidencialidade e confiança, o que permitiu que se protegesse de pressões políticas imediatas. Na noite de segunda-feira, o jornal digital Politico publicou um esboço da opinião da maioria sobre a validade da histórica decisão Roe versus Wade, de 1973.

O documento aponta que a supermaioria conservadora — de seis juízes em contraposição a três progressistas — está pronta para reverter a decisão, repassando a jurisdição sobre o aborto aos estados. Isto terá impactos diretos na legalidade da interrupção da gravidez nos Estados Unidos.

O conteúdo do esboço despertou elogios de conservadores e republicanos pró-vida e críticas de defensores do direito ao aborto e de democratas, além de desencadear protestos em frente à corte. Muitos juristas, contudo, criticaram o vazamento em si.

Eles previram o crescimento de uma enorme desconfiança dentro do tribunal e consequências imprevisíveis.

As motivações do vazamento são incertas. As suspeitas podem pairar tanto sobre alguém com uma agenda progressista, interessado em pressionar a corte a reverter a decisão antes da oficialização prevista para junho, quanto sobre conservadores — neste último caso, se algum juiz estiver disposto a reverter o voto pela derrubada da decisão sobre o aborto, pode se sentir constrangido a não fazê-lo em função do vazamento.

Ao contrário da Casa Branca e do Congresso, onde os vazamentos são cotidianos e uma ferramenta de agentes políticos que tentam fazer avançar suas agendas, a Suprema Corte normalmente mantém suas deliberações internas privadas.

Segundo Neal Katyal, ex-procurador-geral interino dos EUA, que com frequência defende casos perante o tribunal, o vazamento é "o equivalente ao dos Documentos do Pentágono [Pentagon Papers], mas na Suprema Corte” .

Ele se referiu aos documentos secretos dos EUA sobre a Guerra do Vietnã publicados pelo New York Times, em 1971.

"O vazamento de uma minuta de parecer é uma violação enorme de normas estabelecidas. Isso simplesmente não acontece", escreveu Dan Epps, professor de Direito da Universidade de Washington em St. Louis, acrescentando que o culpado provavelmente "seria alguém que está chateado" com o que o tribunal está fazendo.

Ilya Shapiro, professor do Centro de Direito da Universidade de Georgetown, especulou que quem vazou é "alguém da esquerda engajado em desobediência civil" e chamou o vazamento de algo "indesculpável, que ameaça o funcionamento do tribunal".

Shapiro segue a teoria mais comum, de que alguém tenta incentivar a pressão pública para fazer os juízes mudarem de ideia, ou então para estimular eleitores progressistas a votarem durante as eleições legislativas de meio de mandato, em novembro.

Outros, no entanto, discordaram, afirmando que o vazador pode ser alguém — seja um escrivão, ou mesmo um juiz — que simpatiza com a maioria. Nesse caso, essa pessoa estaria "preocupada (de uma maneira um pouco louca) em trancar essa maioria, e disposta a dar o passo extremo de vazar para avançar nesse objetivo", disse Joseph Fishkin, professor da Universidade da Califórnia em Los Angeles.

Rick Hasen, professor de direito da Universidade da Califórnia em Irvine, também considera essa hipótese plausível.

— Esse tipo de vazamento pode, de fato, ajudar a provável futura maioria a derrubar [a decisão no caso] Roe, caso consiga desviar o debate para a questão do sigilo da Suprema Corte e o perigo de vazamentos, concentrando o debate sobre a legitimidade do processo — disse ele ao New York Times. — É melhor [para conservadores] que falem sobre isso do que sobre a possível ilegitimidade de derrubar um precedente de longa data que permite a escolha reprodutiva. O vazamento também poderia ter a intenção de suavizar o golpe, sinalizando a todos o terremoto que está por vir.

Esta não é a primeira vez que uma decisão vazou antes de sua divulgação oficial de acordo com Jonathan Peters, professor de direito da Faculdade de Direito da Universidade da Geórgia, que listou uma série de casos de vazamentos, começando em 1852 e prolongando-se até 2012.

“Vazamentos da Suprema Corte são raros e notáveis, mas não são inéditos. O vazamento do que parece ser um esboço inicial da opinião da maioria é sim notável, a Suprema Coste geralmente guardou seus segredos e manteve em sigilo seus processos internos e deliberações. Mas o tribunal ocasionalmente vaza informações”, escreveu Peters.

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