Presidente de seção é autuada por ‘boca de urna’ em Santa Catarina

Boca de urna: infração está prevista no artigo 39, § 5º, inciso II, da Lei nº 9504/97.(Photo by Marcelo Villa/VIEWpress)
Boca de urna: infração está prevista no artigo 39, § 5º, inciso II, da Lei nº 9504/97.(Photo by Marcelo Villa/VIEWpress)

A presidente de uma seção eleitoral foi autuada em flagrante por "boca de urna" neste domingo (30), na cidade de Cocal do Sul, no sul de Santa Catarina, segundo informações da Polícia Civil. A corporação detalhou que a mulher estava dentro da seção pedindo votos para a reeleição de Jair Bolsonaro (PL).

Conforme a polícia, a mulher atuava na seção 126 do Colégio João Perucchi. Ela foi detida pela Justiça Eleitoral após uma denúncia ser feita pelo aplicativo Pardal, e levada até a Delegacia de Polícia de Urussanga, na mesma região. Foi instaurado um Termo Circunstanciado (TC) por “boca de urna”, infração prevista no artigo 39, § 5º, inciso II, da Lei nº 9504/97.

O presidente da seção é a principal autoridade da seção eleitoral e é, inclusive, responsável pela colagem de cartazes falando sobre a proibição de propaganda eleitoral nas salas de votação.

A mulher foi liberada após se comprometer a comparecer à Justiça Eleitoral. O juiz eleitoral Roque Lopedote determinou a substituição da mesária.

Atualizações ao vivo

Quais cargos serão votados no segundo turno das Eleições 2022?

Em estados nos quais houver necessidade, haverá disputa para governador. Todos os estados e o Distrito Federal votarão para presidente da República.

Veja a ordem de escolha na urna eletrônica no segundo turno das Eleições 2022

  1. Governador (dois dígitos)

  2. Presidente da República (dois dígitos)

Presidente: qual a função que esse cargo exerce?

O presidente da República exerce a função de chefe do poder Executivo e de chefe do Estado (autoridade máxima) de forma simultânea em uma nação cujo sistema de governo é denominado presidencialismo.

Como chefe do poder Executivo, o presidente é responsável pelas ações e decisões cotidianas da política brasileira.

Por exemplo: como criar políticas públicas e programas governamentais, como gerir a administração federal, sugerir novas leis, dentre outras atividades. Já como chefe de Estado, o presidente é o representante máximo do país que o elegeu perante o mundo.

Governador: qual a função que esse cargo exerce?

O governador é representante do Poder Executivo, com objetivo de governar o povo e conduzir os interesses públicos de cada estado.

Assim, a função do governador é comandar de forma completa o estado e representá-lo em ações jurídicas, políticas e administrativas. Ele também defende todos os interesses e necessidades do estado para com o presidente da República.

O Poder Executivo estadual também possui a função de articulação política com o governo federal, bem como com os municípios que integram o estado.

O que está sob a gestão dos governadores?

  • Segurança pública Uma das maiores responsabilidades do governador estadual é a segurança pública, envolvendo o total controle das Polícias Civil e Militar e a construção e administração de presídios.

  • Saúde – Está na alçada do governador criar as políticas de saúde estaduais e organizar o atendimento todo o atendimento de saúde, construindo e mantendo hospitais e instalações – laboratórios, centros de doação de sangue e centros de atendimento complexo (hospitais do câncer, por exemplo).

  • Educação No quesito educacional, o principal foco do governador costuma ser o ensino médio, hoje considerada a mais problemática das etapas do ensino formal brasileiro.

  • Definir o orçamento estadual – Os documentos orçamentários são de responsabilidade do governador estadual. Eles visam fomentar o planejamento de curto e médio prazo do estado, trazendo mais transparência ao uso dos recursos públicos.

  • Infraestrutura estadual – A responsabilidade sobre toda a infraestrutura é mantida na alçada do governador estadual. Rodovias e portos, por exemplo, precisam receber cuidados do governo.

  • Adquirir investimentos federais para estados e municípios – Para viabilizar projetos de grande porte, tanto o estado quanto os municípios dependem de investimentos vindos do governo federal. Para isso, o governador é importante e peça-chave na articulação política entre União, estado e municípios.