Presidente de El Salvador manobra para aposentar juízes em novo ataque à democracia

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Em mais uma medida amplamente criticada, o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, articulou a aprovação de uma lei que impõe a obrigatoriedade da aposentadoria para juízes com mais de 60 anos de idade ou que já tenham cumprido 30 anos de serviço. O conteúdo foi votado nesta terça-feira (31) pela Assembleia Legislativa.

Com a medida, ao menos um terço dos 690 juízes do país será imediatamente posta em aposentadoria compulsória, segundo informações compiladas pelo jornal El Faro. Nas redes sociais, Bukele creditou à nova lei uma possibilidade de "limpar o sistema judicial". "Isso vai remover os juízes corruptos", escreveu.

Magistrados prontamente criticaram a imposição, que caracterizam como inconstitucional. José Alberto Franco, um juiz salvadorenho, disse em pronunciamento coletivo que não cabe aos deputados interferir na carreira judicial e que a medida "viola a independência da Justiça".

Ao jornal salvadorenho Diario El Mundo, Marjorie de Trigueros, diretora de estudos legais da Fundação Salvadorenha para o Desenvolvimento Econômico e Social (Fusades, na sigla em espanhol), afirmou que a reforma "é um instrumento para controlar politicamente os juízes e magistrados e anular sua independência".

A lei aprovada nesta quarta avança nas ofensivas do presidente contra o Judiciário do país. Em 1º de maio, a Assembleia Legislativa aprovou a destituição de cinco juízes da Suprema Corte -todos os magistrados afastados haviam tomado decisões que desagradaram a Bukele. O procurador-geral também foi removido do cargo.

A costura de leis que favorecessem o direitista Nayib Bukele já era esperada. Em março, seu partido, o Nuevas Ideas, obteve maioria no legislativo unicameral de El Salvador. Recém-criada para abrigar os alinhados à política de direita populista do mandatário, a sigla conquistou 56 cadeiras de um total de 84.

Ex-prefeito da capital do país, San Salvador, Bukele foi eleito em 2019, logo no primeiro turno, rompendo com o tradicional bipartidarismo direita-esquerda em El Salvador. Não demorou até que sua gestão fosse caracterizada como autoritária. Um ano após tomar posse, ele ocupou, com o apoio de militares e policiais, a sede do Congresso salvadorenho com o objetivo de pressionar os congressistas a aprovar um empréstimo milionário para o combate ao crime.

Na pandemia de Covid-19, flertes antidemocráticos se replicaram: Bukele ordenou a detenção de acusados de violar isolamento ou suspeitos de terem contraído a doença no exterior. Somente em abril de 2020, 4.236 pessoas estavam detidas nos chamados centros de contenção por esses motivos, de acordo com relatório da ONG Human Rights Watch.

O mandatário também enfrenta críticas relacionadas a seu projeto para reconhecer legalmente o uso da criptomoeda bitcoin --caso isso se concretize, a nação centro-americana seria a primeira do mundo a adotar formalmente a moeda digital.

Também nesta quarta, a polícia salvadorenha deteve, sem mandado de prisão, um especialista digital crítico ao plano de Bukele. Mario Gomez foi solto horas depois, e os oficiais alegaram que estavam investigando o cientista da computação por fraude financeira. O advogado de Gomez, Otto Flores, caracterizou a detenção como arbitrária.

O especialista vinha participando de vários fóruns virtuais, nos quais argumentava contra a proposta de legalização do bitcoin. Os críticos dizem que seu uso é arriscado, dada a volatilidade da criptomoeda, e que ele pode ser usado para lavar dinheiro.

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