Presidente do Equador anuncia referendo sobre segurança, justiça e meio ambiente

O presidente do Equador, Guillermo Lasso, apresentou nesta segunda-feira (12) as perguntas de um referendo que pretende impulsionar reformas que permitam, entre outras coias, a intervenção de militares no combate ao narcotráfico e a redução do número de deputados no Congresso.

A consulta "abordará problemas que o Equador não pôde resolver no passado (...), me refiro sobretudo à segurança e ao narcotráfico, mas também a graves deficiências institucionais que diminuem a qualidade da nossa democracia", disse o presidente em um parque no norte de Quito.

O governante, que em abril havia anunciado as intenções de realizar uma consulta popular, detalhou as oito perguntas que foram entregues à Corte Constitucional para sua validação.

Sobre a segurança, o presidente propôs permitir que as Forças Armadas intervenham na gestão da segurança interna para combater o crime organizado e o narcotráfico, que estão aumentando.

Também propôs a extradição de equatorianos envolvidos em crimes transnacionais e que o Ministério Público se encarregue de sancionar funcionários judiciais que incorram em falhas.

A Constituição destaca os militares como os encarregados de defender a soberania territorial, mas não a ordem interna. Além disso, proíbe a extradição de equatorianos e estabelece que o Conselho de Magistratura é o órgão encarregado da disciplina dentro da função judicial.

Confrontado com o Legislativo, onde a oposição está dispersa, mas é maioria, Lasso também propôs a redução do número de deputados, de 137 "a um número próximo de 100".

"Reduzindo o número de deputados, aumentaremos também o controle, a vigilância e exigência cidadã sobre eles", disse Lasso, quem em junho passado, em meio aos protestos contra o alto custo de vida, se salvou de ser destituído pelo Congresso.

Outras preguntas propõem mais controles aos partidos políticos e que se elimine a faculdade do Conselho de Participação Cidadã - criado no governo do ex-presidente socialista Rafael Correa - de designar autoridades.

Enquanto ao meio ambiente, o governante - que tem insistido em seu plano de dobrar a produção petroleira - propôs pagar compensações a quem prestar serviços de proteção da natureza e incluir zonas de proteção hídrica no sistema nacional de áreas protegidas.

Em 2018, o ex-presidente Lenín Moreno (2017-2021) convocou uma consulta popular que suprimiu a reeleição por tempo indeterminado, aprovada durante o mandato de Correa (2007-2017).

Este último também usou o recurso da consulta para inabilitar políticos com dinheiro em paraísos fiscais, reformar a justiça e regular a imprensa.

pld/ag/mvv/am