Presidente do Equador comemora aprovação de projeto sobre uso da força por autoridades

O Parlamento do Equador, controlado pela oposição, aprovou um projeto de lei saudado nesta terça-feira pelo presidente do país, Guillermo Lasso, que regulamenta pela primeira vez o uso da força por autoridades, em meio à onda de rebeliões carcerárias e violência ligada ao narcotráfico.

"Precisávamos dessa lei. Nossa força pública precisava dela. Nossos cidadãos a requeriam com urgência. Agora sim, e mais do que nunca, #UnidosContraLosViolentos", tuitou o presidente, que participa em Los Angeles da Reunião de Cúpula das Américas.

Com uma confortável maioria de 104 votos, a Assembleia Nacional aprovou nesta terça-feira, em segundo e definitivo debate, o projeto de lei que regulamenta o uso legítimo e excepcional da força por militares, policiais e guardas prisionais. Ele regulamenta o uso de armas letais, para proteger a liberdade dos cidadãos e resguardar o direito à segurança integral.

O Congresso, no qual o partido no poder conta com 13 das 137 cadeiras, emitiu regras para o uso da força segundo o nível de ameaça, resistência ou agressão, e quando outros meios, não violentos, resultarem ineficazes ou não garantirem a manutenção da ordem. O texto também proíbe o uso indevido da força, visando a evitar excessos, ilegalidades e arbitrariedades, bem como a tortura.

O Equador enfrenta um aumento da violência e da criminalidade devido ao narcotráfico. O país encerrou 2021 com uma taxa de homicídios de 14 a cada 100.000 pessoas, quase o dobro de 2020.

O Legislativo, onde a oposição é maioria, estabeleceu para militares, policiais e agentes penitenciários direitos à defesa institucional e Defensoria Pública quando se virem envolvidos em casos de uso da força no cumprimento do dever, e a se negarem a obedecer ordens que atentem contra as garantias. Lasso deve vetar ou ordenar a publicação do projeto no Diário Oficial, para que se converta em lei.

Os militares estarão autorizados a intervir em operações para manter a ordem e segurança dos cidadãos em caso de declaração do estado de exceção, segundo o projeto aprovado pelo Parlamento. Lasso declarou em 30 de abril estado de exceção por 60 dias nas três províncias mais atingidas pelo narcotráfico e pela criminalidade, que deixaram mais de 1.200 mortos em todo o país.

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