Presidente do México propõe em reforma reduzir número de legisladores

O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, fala durante sua coletiva de imprensa matinal diária na Cidade do México em 11 de abril de 2022 (AFP/CLAUDIO CRUZ) (CLAUDIO CRUZ)

O presidente do Mexico, Andrés Manuel López Obrador, propôs ao Parlamento nesta quinta-feira (28) uma redução no número de legisladores como parte de uma reforma do sistema político e eleitoral, onde a negociação no Congresso será complicada.

A reforma constitucional propõe também mudar o órgão organizador das eleições, para a criação de outro em seu lugar, cujos membros sejam eleitos por voto popular, além de reduzir o orçamento para tal entidade e para os partidos políticos.

"Hoje [quinta-feira] enviaremos nossa proposta para que seja analisada no Congresso, se debata e seja aprovada", disse López Obrador durante sua habitual conferência matinal.

A iniciativa propõe eliminar os chamados legisladores "plurinominais", que são designados a partir do voto obtido pelos partidos, passando dos atuais 500 para 300, e no Senado reduziria de 128 para 96.

O governo também propõe a extinção do Instituto Nacional Eleitoral (INE), assim como as entidades eleitorais para substituí-las pelo Instituto Nacional de Eleições e Consultas, que teria alcance nacional, e por um conselho diretor de sete membros no lugar dos 11 do INE.

Atualmente os conselheiros do órgão são eleitos pela Câmara de Deputados e seus mandatos são de nove anos.

López Obrador é um crítico ferrenho do INE, ao qual acusa de ter acobertado fraudes quando disputou a presidência em 2006 e 2012, além de pontuar que é o órgão eleitoral "mais caro do mundo".

"O que queremos é que haja uma autêntica e verdadeira democracia no país e que se acabe com as fraudes eleitorais", afirmou o chefe do Executivo mexicano.

A iniciativa propõe também limitar a entrega de financiamento público aos partidos políticos para as campanhas eleitorais, eliminando o modelo atual de arrecadação, assim como a implementação do voto eletrônico.

Ela "busca (...) baratear a democracia em nosso país", disse Horacio Duarte, um dos responsáveis pela elaboração da proposta.

A reforma, que modificaria 18 artigos constitucionais e acrescentaria sete provisórios, exige o voto de pelo menos dois terços dos deputados (334 de 500), ou seja, a "maioria qualificada".

Esta é uma meta difícil para o partido no poder e seus aliados, que possuem 277 votos, e que terão que negociar o resto com os partidos da oposição, que já lhes viraram as costas na tentativa anterior de aprovar uma reforma constitucional do sistema eletrônico, no último dia 18 de abril.

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