Presidente de Portugal deve ser rápido e sancionar visto para busca de trabalho, que atrairá mais brasileiros

Com maioria absoluta, o governo do primeiro-ministro socialista António Costa aprovou no Parlamento o novo regime jurídico para estrangeiros em Portugal. Entre as principais alterações submetidas aos deputados ontem, estão o novo visto temporário para a busca de trabalho, o fim do parecer positivo do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para liberar a entrada dos imigrantes, em sua maioria brasileiros, e a criação de visto para nômades digitais.

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Mas o que muda desde já? Nada, por enquanto. Apesar da aprovação, o novo regime precisa ser sancionado pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, simpatizante da imigração, e publicado no Diário da República. Diante da pendência, uma data certa para entrar em vigor não existe. Mas protelar significa perder a chance de recuperar, neste verão europeu e antes das férias, uma parte da economia.

Devido à falta de mão de obra generalizada, o processo burocrático precisa acelerar para fazer sentido e fechar lacunas rapidamente. Somente em Aveiro, os empresários dizem precisar de 1,5 mil trabalhadores, sendo maior parte no turismo. Em todo o país, setores do turismo, hotelaria e restaurantes calculam que são necessárias cerca de 50 mil pessoas. Fora a construção civil, tecnologia da informação, apoio em solo nos aeroportos e serviços diversos. A lista é grande.

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Desde o dia em que o ministro das Finanças, Fernando Medina, disse não haver data para entrar em vigor até a aprovação do visto no Conselho de Ministros, o trâmite foi rápido. Também chegou ao Parlamento de maneira veloz, o que gerou críticas da oposição, apontando pressa no processo legislativo. A Presidência precisará ser ligeira para acompanhar a velocidade do governo.

Além da maioria absoluta do Partido Socialista, o novo regime teve votos a favor dos ex-aliados da esquerda, Bloco de Esquerda e Partido Comunista. Uma anunciada exceção foi a bancada de extrema direita do Chega, contrária à imigração e que deixou o hemiciclo em protesto, fazendo comentários discriminatórios, rebatidos pelo presidente do Parlamento, o socialista Augusto Santos Silva.

— Considero que Portugal deve muito, mas mesmo muito aos muitos milhares de imigrantes que aqui trabalham, que aqui vivem e que aqui contribuem para a nossa Segurança Social — declarou Santos Silva.

É bom lembrar: os brasileiros são os que mais contribuem para a Previdência de Portugal.

Com recordes de aumentos anuais consecutivos, a comunidade brasileira é a maior entre os estrangeiros e deverá receber um impulso em todas as áreas. E também entre os trabalhadores considerados qualificados. É o que avalia o advogado e diretor da Martins Castro, Renato Martins.

— A política de atração de profissionais estrangeiros é estratégica para a dinamização econômica de Portugal. Para os profissionais que querem internacionalizar suas carreiras, o território português se torna um excelente destino, pois vai garantir a entrada regular — disse Martins.

O novo visto permitirá residência legal por 120 dias, prorrogáveis por outros 60, com apresentação de passagens e meios de subsistência. Ao fim do período, se o imigrante não conseguir trabalho sem ser por conta própria, deverá deixar o país.

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