Presidente salvadorenho promete acatar Supremo sobre respeito à Constituição

Por Carlos Mario MARQUEZ
O presidente salvadorenho, Nayib Bukele, discursa a simpatizantes em frente à Assembleia Legislativa em San Salvador, 9 de fevereiro de 2020

El Salvador começou a desativar nesta terça-feira (11) a crise política, com o presidente Nayib Bukele assegurando que acatará as medidas da Suprema Corte de Justiça sobre a separação de poderes depois de invadir o Congresso com o Exército no domingo.

"Embora não compartilhemos do que foi decidido pela Sala Constitucional (...), acataremos a ordem emanada" pela máxima corte, diz um comunicado da Presidência e do Conselho de ministros.

No domingo, ao ver frustrada uma convocação para uma sessão extraordinária invocando um artigo da Constituição, Bukele deu prazo de uma semana à Assembleia Legislativa de maioria opositora para que aprove um empréstimo de 109 milhões de dólares para equipar o Exército e a Polícia.

Minutos antes de dar o ultimato, o mandatário havia entrado na sede do Congresso cercado de policiais da tropa de choque e soldados do Exército, que usavam coletes à prova de balas e fuzis de assalto.

Segundo declarações de um porta-voz do Departamento de Estado americano à AFP, os Estados Unidos fizeram o governo de Bukele saber que a entrada de tropas armadas no Congresso é "inaceitável" e "viola a separação de poderes das instituições democráticas" do país.

"Comunicamos essa mensagem ao governo salvadorenho", informou o porta-voz, acrescentando que "El Salvador conseguiu um recorde notável de governabilidade democrática desde os acordos de paz de 1992. Fazemos um apelo a todas as partes para que trabalhem para trabalhar juntas e encontrem uma solução de acordo com a Constituição, enquanto o país tenta tomar decisões da melhor forma para melhorar a segurança e fomentar o crescimento econômico".

Na segunda-feira a Suprema Corte determinou a Bukele que "se abstenha de fazer uso da Força Armada em atividades contrárias aos fins constitucionalmente estabelecidos e pôr em risco a forma de governo republicano, democrático e representativo, o sistema pluralista e de forma particular, a separação de poderes".

Além disso, o máximo tribunal tornou sem efeito a convocação para a sessão extraordinária da Assembleia Legislativa feita pelo Conselho de Ministros.

O artigo 167 da Constituição outorga a este conselho a atribuição de realizar essa convocação quando "os interesses da República o demandarem".

Segundo o comunicado da Presidência, o Poder Executivo se mostrou "a todo momento respeitoso ao princípio de separação de poderes".

Avaliou ainda que as medidas cautelares da Corte "poderiam dificultar o trabalho efetivo" que o governo realiza pelos interesses do povo, razão pela qual exortou à Sala Constitucional a levar "em consideração os interesses atuais da República no tema da segurança".

Nesta terça-feira, o presidente da Fundação Nacional para o Desenvolvimento (Funde), Roberto Rubio, pediu à Promotoria que processasse "firmemente" os crimes cometidos no domingo, como o uso de recursos públicos e a invasão militar da Assembleia.

"Esperamos que esses eventos não se repitam, porque este país levou muito tempo para alcançar a democracia", disse Javier Castro, do conselho da Fundação de Estudos Econômicos e Sociais de El Salvador (Fusades).

A Comissão de Finanças da Assembleia discutiu novamente nesta terça o empréstimo de 109 milhões para segurança, mas, na ausência de esclarecimentos do Executivo, o estudo continuará na próxima segunda-feira.

- "Ferida mortal" -

Enquanto o clima político voltava à normalidade, analistas apontam que o país correu o risco de romper a ordem constitucional.

"Foi uma ferida mortal na democracia de El Salvador, um golpe do qual dificilmente o país vai poder se recuperar e cujos efeitos vamos ver em breve", declarou à AFP o analista Carlos Carcach, professor da Escola Superior de Economia e Negócios (ESEN).

O ocorrido no domingo mostrou "o pouco respeito" que Bukele tem pelo Estado de direito, acrescentou.

Os militares também ficaram no epicentro da crise, após irem à sede legislativa como uma demonstração de força.

"Ver a instituição armada instrumentalizada, sujando com suas botas o Salão Azul da Assembleia é verdadeiramente perturbador", refletiu o analista e professor universitário Roberto Cañas.

Esta ação "deixou todos atônitos e estupefatos", acrescentou.

"Acho que o ministro da Defesa terá que se demitir depois de permitir desta forma a atuação da força armada", declarou o diretor do Instituto de Direitos Humanos da Universidade Centro-americana (IDHUCA), José María Tojeira, à AFP.

O ato de Bukele, segundo Tojeira, se baseia no "apoio popular" que tem nas pesquisas, mas deve saber que um ato como o ocorrido no domingo "lhe tira popularidade e prestígio internacional".

O conflito tampouco é conveniente no plano econômico, afirma Cañas, apontando que as agências de classificação de risco "ficam atentas" e podem reduzir o nível de confiança para investimentos, em um país que precisa gerar emprego e ajudar os 30% dos 6,7 milhões de habitantes que vivem na pobreza.