Presidente do STF diz que informações falsas causam 'danos irreparáveis' para candidatos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse nesta quarta-feira que a propagação de notícias falsas causa "danos irreparáveis" aos candidatos. Ele destacou que o Brasil "coíbe frontalmente" a prática, impondo sanções nas esferas criminal, eleitoral, e cível. Fux também afirmou que pelas eleições o cidadão brasileiro exerce sua cidadania, soberania popular e autodeterminação.

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— O cidadão precisa ser bem informado antes de exteriorizar sua opinião em relação a quem ele prefere que represente sua vontade. Daí a necessidade de uma lisura informacional no ambiente eleitoral para evitar informações falsas. As informações falsas, fake news, são aquelas que não têm fundo de veracidade e atingem de forma frontal a candidatura de outro concorrente, com danos irreparáveis. Imagine se um candidato dissesse que outro concorrente, para resolver a miséria, iria esterilizar toda a população. Além de fake news, viralizando, causaria problema à concorrência — disse Fux.

A fala ocorreu durante o evento "Fake News e Liberdade de Expressão", organizado no STF em conjunto com a embaixada da Alemanha. O embaixador alemão, Heiko Thoms, disse confiar nas instituições e na democracia brasileira. Ele não citou nomes, mas as urnas eletrônicas usadas no Brasil costuma ser alvos de ataques sem provas do presidente Jair Bolsonaro.

— Temos plena confiança nas instituições brasileiras e na resiliência da democracia brasileiras — disse o embaixador.

O ministro Mauro Campbell, que é o corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), citou uma lei alemã, de 2017, que mirou as redes sociais para atacar o problema da disseminação do discurso de ódio por grupos neonazistas e xenófobos. Segundo ele, a questão das "fake news" no pleito eleitoral exige a mesma solução.

— A ideia utópica de que apelos a boas práticas dessas redes sociais seriam suficientes para garantir a compreensão e engajamento no enfrentamento de problema desse jaez, que ainda é bastante utilizada no Brasil ante a ausência de uma lei específica, já foi completamente abandonada naquele país. A legislação alemã atual impõe às redes sociais uma série de exigências para identificar e retirar de circulação notícias consideradas falsas, sob pena de pesadas sanções pecuniárias — afirmou Campbell.

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A juíza do Tribunal Constitucional Federal alemão Sibylle Kessal-Wulf lembrou que a legislação alemã sofreu resistência das redes sociais, em razão dos custos. Segundo ela, o Facebook teve que contratar mil moderadores para verificar publicações que infrinjam a lei. A juíza destacou ainda que em seu país houve desinformação em relação à pandemia e à vacinação, além de discursos racistas e xenofóbicos. As últimas reeleições parlamentares na Alemanha também tiveram muitas informações erradas, como induzir o eleitor que está votando pela primeira vez a colocar o seu nome na cédula, quebrando o sigilo do voto e, assim, anulando-o.

O ministro Luis Felipe Salomão, que integra o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e já fez parte do TSE, lembrou uma decisão tomada no ano passado pela Corte Eleitoral e confirmada este ano pelo STF: a cassação do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini, do Paraná.

— No caso Francischini, agora confirmado pelo Supremo Tribunal Federal, afirmamos que espalhar notícias falsas sobre o sistema eleitoral enseja cassação de mandato — disse Salomão.

O ministro do STF Luís Roberto Barroso elogiou uma decisão tomada por Salomão, quando ele era corregedor do TSE, mandando as plataformas digitais suspenderem repasses financeiros a quem propagasse desinformação. Barroso também disse ser importante ter uma lei sobre a questão, como há na Alemanha e como está sendo discutido no Congresso brasileiro, mas refutou a ideia de um controle estatal, defendendo uma conscientização da sociedade sobre a questão. Ele voltou a falar da ascensão do autoritarismo em vários países. Uma das suas características, disse ele, são os ataques às supremas cortes ou cortes constitucionais.

— O mundo convive hoje com uma onda autoritária, populista e divisiva da sociedade. Pode ser de direita ou esquerda. mas, nesta quadra particular, o problema maior é a ascensão da extrema-direita, acompanhada de um discurso de ódio — disse Barroso.

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