Presidente do STJ concede prisão domiciliar a Crivella, que usará tornozeleira eletrônica

Arthur Leal e Leandro Prazeres
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Foto: Marcia Foletto / Agência O GLOBO

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu uma liminar que permite que o prefeito Marcelo Crivella, preso nesta terça-feira, apontado como líder do esquema conhecido como "QG da Propina", cumpra prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. Após audiência de custódia, Crivella foi levado ao presídio de triagem de Benfica, na Zona Norte.

A decisão de Martins estabelece que Crivella está proibido de manter contato com terceiros e ele terá que entregar telefones, computadores e tablets às autoridades. O prefeito afastado não poderá também de sair de casa sem autorização. As medidas cautelares são válidas até que o ministro Antonio Saldanha Palheiro, relator do habeas corpus impetrado pela defesa de Crivella, analise o mérito do pedido – o que deverá acontecer após o fim das férias forenses.

O ministro afirmou ainda que a decisão da desembargadora fundamenta a necessidade de restringir a liberdade do político, mas não justifica a prisão preventiva.

"Não obstante o juízo tenha apontado elementos que, em tese, justifiquem a prisão preventiva, entendo que não ficou caracterizada a impossibilidade de adoção de medida cautelar substitutiva menos gravosa, a teor do artigo 282, parágrafo 6º, do Código de Processo Penal", comentou o ministro, ressaltando que, segundo a jurisprudência do STJ, a prisão preventiva só não deve ser substituída por medidas cautelares diversas quando se mostrar imprescindível.

Martins mencionou como justificativa ainda que Crivella integra o grupo de risco da Covid-19 e que também por esse motivo pode ter a prisão preventiva substituída pelo regime domiciliar, como orienta a Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça.

A defesa do prefeito já entrou, nesta terça, com um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando que a prisão de Crivella foi ilegal. Os advogados afirmam que a desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita não teria competência legal para decidir monocraticamente pela expedição de um mandado de prisão preventiva em nome do chefe do executivo municipal, já que o ato, ainda segundo os advogados, só poderia ser feito por um colegiado de desembargadores ou pelo presidente do TJ.

Um dos pontos que foram levantados nas redes sociais, foi sobre o fato de a mesma magistrada que ordenou as prisões ser também quem conduz a audiência de custódia. Ao GLOBO, o defensor público Eduardo Newton esclareceu que, na verdade, esta é uma regra que faz parte da resolução.

– A solução é legal, a resolução do Conselho Nacional de Justiça manda que o preso seja apresentado para a mesma pessoa que decretou a prisão na audiência de custódia – explicou.

Na denúncia apresentada contra Marcelo Crivella, preso nesta terça-feira, o Ministério Público aponta que o prefeito é o “vértice” da organização criminosa que ficou conhecida como “QG da propina”. Segundo os promotores, Crivella “orquestrava sob sua liderança pessoal” o esquema que tinha como objetivo “aliciar empresários para participação nos mais variados esquemas de corrupção, sempre com olhos voltados para a arrecadação de vantagens indevidas mediante promessas de contrapartidas”.

Os investigadores narram ao longo da denúncia que Crivella "desempenha a função de verdadeiro organizador e idealizador de todo o plano criminoso, promovendo a cooperação no crime e dirigindo as atividades dos demais agentes". Sua participação no suposto esquema era essencial, segundo o Ministério Público, pelo seu posto de prefeito. Isso porque seu gabinete seria capaz de executar e comandar os atos necessários para a organização criminosa conseguir atuar dentro da prefeitura do Rio. Os promotores dizem ainda que o plano criminoso é “meticulosamente elaborado”.

“O vértice da organização criminosa é ocupado por Marcelo Crivella, que na qualidade de Prefeito do Rio de Janeiro, concentra em suas mãos as atribuições legais indispensáveis para a consecução do plano criminoso, meticulosamente elaborado pela organização criminosa. Em outras palavras, seu status funcional de alcaide lhe confere, e a mais ninguém, a capacidade de executar e determinar a execução dos atos de ofício necessários à materialização das escusas negociatas”, diz trecho da denúncia obtida pelo GLOBO.

Preso na manhã desta terça-feira, Crivella (Republicanos) é um dos alvo da operação que resultou do inquérito que ficou conhecido como “QG da propina”. Também estão na mira do Ministério Público o empresário Rafael Alves, homem de confiança de Crivella; o ex-tesoureiro de Crivella Mauro Macedo; o ex-delegado Fernando Moraes; o ex-senador Eduardo Lopes e os empresários Cristiano Stocler e Adenor Gonçalves. Marcelo Crivella é preso. Veja quem são os outros envolvidos no 'QG da Propina'

Rafael Alves

Rafael Alves é apontado como o chefe do esquema de lavagem de dinheiro. Filiado ao Republicanos (antigo PRB), mesmo partido do prefeito, ele foi pré-candidato à prefeitura de Angra em 2016 e doador da campanha de Crivella a governador em 2014. Figura que circula entre o universo do carnaval — já foi dirigente da Viradouro, Império Serrano e Salgueiro — e de casas noturnas.

O empresário estreitou os laços com o município em 2016. Naquele ano, Alves colaborou na arrecadação de recursos durante a campanha de Crivella à prefeitura e para a diminuição da resistência do mundo do samba ao prefeito. Apos a posse, a influência de Rafael na Riotur — da qual seu irmão Marcelo Alves foi presidente — era presente mesmo sem um cargo no órgão, diretamente ligado ao carnaval na Avenida Marquês de Sapucaí e aos blocos de rua.

Mauro Macedo

Mauro Macedo é ex-tesoureiro de antigas campanhas de Marcelo Crivella. Ele esteve no centro de uma denúncia de que recebeu doações não declaradas de R$ 450 mil da Fetranspor, entre os anos de 2010 e 2012. Macedo tem fama de bom administrador herdada pelo sucesso como gestor de negócios de empresas ligadas à Igreja Universal, do primo Edir Macedo. E, na última campanha, ganhou um apelido inusitado quando Crivella disputava a prefeitura em 2016: “Mestre dos Magos".

Registros do sistema interno do Senado mostram que, entre 2003 e 2011, Macedo ocupou vários cargos em Brasília, quando Crivella exerceu seu primeiro mandato no Senado. Neste período, com alguns intervalos, ocupou cargos de confiança no gabinete do atual prefeito e também na liderança do extinto Partido Liberal (PL), pelo qual Crivella se elegeu ao senado pela primeira vez. A última passagem de Macedo pelo gabinete de Crivella ocorreu entre dezembro de 2010 e fevereiro de 2011, quando exercia um cargo comissionado, cujo valor atual equivale a R$ 16,4 mil.

Eduardo Lopes

O ex-senador Eduardo Lopes também é filiado ao Republicanos e foi suplente de Marcelo Crivella. Assumiu o cargo pela primeira vez em 2012, retornou por três meses em 2016 e depois se manteve no Senado entre janeiro de 2017 e dezembro de 2018.

Lopes tentou a reeleição no pleito de 2018, quando teve 3% dos votos nas urnas. Durante a campanha, chegou a ser notificado por possível prática de propaganda irregular com abuso de poder religioso. Lopes e os candidatos a deputado federal Marcelo Crivella Filho — filho do prefeito — e a deputado estadual Daniel Librelon foram acusados de terem sido favorecidos politicamente após um culto celebrado pelo bispo Jadson Santos numa Igreja Universal.

Alvo da operação desta terça, o ex-senador foi procurado na casa dele, no Rio, mas a defesa informou que está morando em Belém, no Pará onde deve se apresentar à polícia. Ele já é considerado foragido.

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Fernando Moraes

José Fernando Moraes Alves, conhecido como Fernando Moraes, é delegado aposentado da Polícia Civil e foi titular da Delegacia Anti-Sequestro. Também é ex-vereador pelo MDB e em 2019, ocupou o cargo de conselheiro da Agetransp, nomeado pelo ex-governador Luiz Fernando Pezão.

Na época, a Justiça pediu a suspensão da nomeação em sentença publicada no dia 14 de maio. Alegou que, apesar do notável saber jurídico, Moraes, "sem qualquer dúvida, não atende ao requisito da experiência profissional na área de transporte". A Agetransp é responsável por fiscalizar o transporte público a nível estadual.

Nas redes sociais, Moraes compartilha uma vida de luxo. Posa ao lado de carros Ferrari, faz passeios de jet skis e mostra viagens em hotéis com piscinas de borda infinita e vista para o mar. Recentemente, viralizou nas redes sociais num vídeo que dizia que o novo sistema de transações PIX poderia facilitar sequestros. O Banco Central nega.