Presidente do STJ dá carta branca para Bolsonaro nomear com decisão sobre Fundação Palmares

Carolina Brígido

A decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, de liberar a nomeação de Sérgio Camargo para a Fundação Palmares, tem duas consequências imediatas. A primeira é causar incômodo entre os movimentos de luta contra o racismo. A segunda é dar carta branca para o presidente Jair Bolsonaro escolher quem ele quiser para esse tipo de cargo.

Camargo teve a nomeação vetada por um juiz do Ceará, decisão depois confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. No STJ, a situação foi revertida. Para Noronha, o Judiciário se excedeu, porque a escolha do dirigente deve ser exclusiva do presidente da República.

O caso de Camargo é similar ao de Ricardo Lopes Dias, ex-missionário evangélico escolhido para coordenar a área de proteção dos índios isolados da Fundação Nacional do Índio (Funai). O Ministério Público já entrou com ação judicial para tentar suspender a nomeação. A alegação é de “conflito de interesse”, por não se tratar de servidor público efetivo e pela vinculação com organização cuja missão é evangelizar povos indígenas.

Não é a primeira vez que Noronha derruba decisões de instâncias inferiores do Judiciário em nome da governabilidade. Em janeiro, o ministro liberou a divulgação do resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), depois da confusão provocada por erros na correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Antes disso, o governo tinha sido derrotado na primeira e na segunda instância, que haviam suspendido a publicação do resultado.