Presidente do STJ nega liminar para suspender apresentação de teste negativo a companhias aéreas

Isabella Macedo
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BRASÍLIA — O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou neste sábado um pedido de suspensão da exigência do teste negativo de contaminação pela Covid-19 para passageiros de voos internacionais vindos para o Brasil. A liminar — pedido de emergência — foi impetrada por meio de mandado de segurança por dois brasileiros que estão em Punta Cana, na República Dominicana.

A dupla brasileira questiona a portaria conjunta dos Ministérios da Saúde, Justiça e Segurança Pública e Casa Civil que exige que os passageiros de voos vindos de fora no Brasil apresentem à companhia aérea um teste RT-PCR negativo para pousar no país. Os brasileiros querem voltar ao país, mas afirmam que os laboratórios em Punta Cana não têm previsão para realizar o teste, o que os impede de retornar ao Brasil em um voo que estava marcado para hoje à tarde.

O presidente do STJ aponta que o pedido da dupla brasileira não é razoável, já que atender ao mandado de segurança suspender temporariamente as exigências dos ministérios seria agir em detrimento da coletividade.

“Em meu sentir, não é razoável possibilitar o embarque de passageiros sem atender as restrições impostas excepcionalmente e temporariamente pelas autoridades tidas como coatoras, em detrimento da coletividade, especialmente, considerando o cenário que vem vivenciando o País com o impacto epidemiológico causado pelo coronavírus, pois as medidas adotadas não desbordam - em uma primeira análise - dos critérios técnicos necessários para manutenção da saúde e segurança públicas”, aponta o ministro em sua decisão.

A decisão de Martins ainda pode ser revista pela Primeira Seção do STJ, mas ainda não tem data para ir a julgamento. A relatora do mandado de segurança é a ministra Assusete Magalhães.