Presidente do STJD estende mandato por mais um ano

O presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do Futebol, Otávio Noronha, conseguiu o apoio da maioria do pleno para publicar uma portaria, em que estende em um ano o seu mandato. Originalmente, ele deveria deixar o cargo em julho, quando outras eleições estavam marcadas. Seus opositores alegam que a manobra é ilegal e avaliam buscar a Justiça comum.

Noronha conseguiu o apoio de cinco dos oito auditores. Além de seu próprio voto, ficaram a favor da sua proposta: José Perdiz, Felipe Bevilacqua, Mauricio Neves, Jorge Ivo do Amaral e Paulo Feuz. Os votos contrários foram dados por Mauro Marcelo, Luiz Bulus e Sérgio Martinez.

Como justificativa para permanecer no cargo, Noronha alegou que durante a pandemia não conseguiu exercer a presidência plenamente. Contudo, os demais alegaram que a medida vai contra o regimento interno do STJD que não permite mandato maior de dois anos e proíbe reeleição.

— Eles rasgaram o Regimento Interno do STJD para atender a um capricho do atual presidente que quer se perpetuar no poder. A decisão carece de legalidade e viola princípios democráticos e republicanos. Péssimo exemplo para o esporte e para a Justiça Desportiva — disse o auditor Mauro Marcelo.

Caso haja judicialização do caso, ela pode ser realizada por qualquer cidadão e entidade. Entretanto, advogados que representam os clubes no STJD, a princípio, alegaram que eles não pretendem se envolver na questão por enquanto.

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