Presidente do TJ cassa liminar e bares e restaurantes terão que fechar às 17 horas

Luiz Ernesto Guimarães
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Bar Jobi, no Leblon, durante o primeiro dia de restrições de funcionamento de bares e restaurantes Foto: Alexandre Cassiano/O Globo
Bar Jobi, no Leblon, durante o primeiro dia de restrições de funcionamento de bares e restaurantes Foto: Alexandre Cassiano/O Globo

RIO - O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira revogou na tarde deste sábado a liminar em favor de bares e restaurantes que permitia que funcionassem até às 20 horas como o resto do comércio do Rio até a próxima quinta-feira . Assim, volta a valer o antigo do decreto do prefeito Eduardo Paes que determina que eles só podem funcionar das 6h às 17h. O desembargador acolheu recurso da Procuradoria Geral do Município que argumentou que o decreto tinha o objetivo de reduzir aglomerações e preservar a vida diante da tendência do avanço de variantes do Coronavírus. A liminar havia sido obtida pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) na sexta-feira.

''O Município determinou medidas rigorosas que efetivamente interferem na atividade comercial e na liberdade de locomoção, considerando a proibição de lojas funcionarem, seja no horário normal seja com horário reduzido, além de vedar as pessoas de se movimentarem na cidade em horário definido na norma. Essa decisão, como relatado nos consideranda, está consubstanciada em documentos e estudos técnicos, salientando que as grandes aglomerações têm sido constatadas nos bares, restaurantes e quiosques. Se prevalecer a r. decisão liminar atacada, consistente em dilatar o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e com isso a maior circulação de pessoas nas ruas, haverá evidente dificuldade no controle da doença e possível estrangulamento no setor de saúde, o que caracteriza de forma cristalina o risco à ordem e saúde públicas.'', escreveu o presidente do TJ em seu despacho.

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O desembargador prossegue afirmando que a liminar violaria a necessidade de adotar medidas para garantir a saúde pública:

''Ao contrário do que aventa a decisão atacada quando estendeu o horário de atendimento nos bares e restaurantes para equiparar com outros tipos de comércio, esta simetria não se aplica. Estar em um bar ou restaurante autoriza o frequentador ficar sem máscara para se alimentar, o que não se concebe nos demais ramos de atividades. Além disso, fechar os bares e restaurantes como definido no decreto não significa supressão da atividade empresarial, na medida em que é de curial sabença trabalharem pelo sistema de entregas em domicílio, sem qualquer restrição na norma. A decisão impugnada, com todas as vênias, viola a ordem e a saúde públicas.'', escreveu.