Presidente do TJ prevê concluir julgamento do impeachment de Witzel em abril: 'Temos o dever de dar uma resposta à sociedade'

Carolina Heringer
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RIO - A sessão de julgamento do processo de impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel, deve ocorrer até o fim deste mês. A previsão é do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, que também está à frente do Tribunal Especial Misto (TEM), responsável por julgar o político. Na última semana, foi ouvida a última testemunha do processo, o ex-secretário de Saúde Edmar Santos, e Witzel foi interrogado. Em entrevista ao GLOBO, na qual analisou seus dois meses na presidência do TJ, o desembargador Henrique Carlos frisa que o Tribunal Misto – composto por magistrados e deputados estaduais - precisa “dar uma resposta” para a população fluminense.

- O estado tem sofrido muito com as últimas administrações públicas. Todas elas de resultados nefastos para a população, que tem sofrido demais. Tenho certeza de que o povo anseia pela legalidade, pela ordem, e são coisas que a gente não vê há um bom tempo. Nós (Tribunal Misto) temos o dever de dar uma resposta para a sociedade e entendo que essa resposta tem que ser rápida, seja absolvendo, seja condenando. Todo julgamento é uma incerteza. Se nós julgarmos com celeridade, as pessoas terão a noção de que essa fase acabou – pontua o magistrado.

O processo de impeachment está em fase de alegações finais. Nessa sexta-feira, o deputado Luiz Paulo apresentou sua peça de acusação, pedindo a condenação de Witzel pelo crime de responsabilidade. O governador afastado já foi intimado sobre a abertura de prazo de 10 dias para apresentação de sua defesa, que terá início na próxima segunda-feira e termina no dia 21 de abril. Logo nos dias subsequentes, Figueira pretende marcar a sessão.

Na data marcada, estando presentes todos os membros do TEM – cinco desembargadores e cinco deputados estaduais -, a sessão será aberta com a leitura a leitura do relatório do processo, formulado pelo deputado Waldeck Carneiro. Witzel estará presente, acompanhado de sua defesa. Para que o governador afastado seja condenado pelo crime de responsabilidade, é preciso que haja votos de dois terços dos componentes do tribunal. A votação é aberta.

- Vindo essas alegações, nós vamos designar o mais rápido possível a data do julgamento. Espero que esse julgamento ocorra até o fim de abril. Não desejamos nos estender – afirma Henrique Carlos.

Na presidência do TJ há dois meses, o magistrado enfrentou outros desafios além da condução do TEM, um deles o agravamento da pandemia. Nessa semana, Figueira decidiu sobre a reabertura das escolas no município do Rio e o restabelecimento do plano de vacinação do governo do Estado. Com isso, derrubou decisões anteriores de juízes do TJ. Para o desembargador, a crise na Saúde Pública vivida em razão da Covid-19 faz com que as demandas judiciais aumentem. No entanto, o presidente do TJ entende que o Judiciário só pode interferir quando há ilegalidade do Poder Executivo.

- Quem dirige esse processo, estabelece as regras para a população nesse período, é o Poder Executivo. Ele trabalha dentro de uma discricionariedade, só ele pode agir nesse sentido. Eu entendo que só na hora que há violação de alguma lei, alguma norma, é possível a interferência do Poder Judiciário para evitar que prevaleça alguma ilegalidade.

O desembargador assumiu a presidência do Tribunal de Justiça no início de fevereiro e, apesar das dificuldades impostas pela pandemia, classifica o tempo no cargo como produtivo. Tendo como um dos principais objetivos investir em inovações tecnológicas, Figueira inaugurou, na semana passada, o chamado balcão virtual, no qual advogados, membros do Ministério Público e da Defensoria conseguem ser atendidos de forma virtual, por videoconferência, em cartórios do estado.

- No campo da informática, firmamos convênio com o CNJ para fazer a Justiça 4.0 (programa para incentiva a Justiça digital), criamos um laboratório de Inteligência, estamos entrando para o sistema nacional de processamento do Conselho Nacional de Justiça, o PJe (processo judicial eletrônico). Estimo que teremos metade das varas em PJe até o fim do ano. O futuro do tribunal está aí, na tecnologia – aposta.

O desembargador cita ainda um projeto para a criação de um núcleo de atendimento ao menor infrator, com a cessão de um terreno pelo governo do Estado. A ideia é reunir, no local, as Varas da Infância e Juventude que cuidam de matéria infracional, e ter no local atendimento de psicólogos e assistentes sociais.

- Queremos também, nesse local, abrir oficinas de capacitação profissional para ensinar para esses meninos e meninas uma profissão. Vai ser um marco em nossa atuação nessa área – pontua.