Presidentes de 18 assembleias se reelegeram em fevereiro, regra vetada no Congresso

Guilherme Caetano
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SÃO PAULO — Em ao menos 18 de 27 assembleias legislativas, deputados estaduais assumiram, no início de fevereiro, um segundo mandato consecutivo na presidência das casas. Diferentemente do que se viu na eleição para as presidências da Câmara e do Senado — em que os partidos passaram meses negociando blocos de apoiadores —, nos legislativos estaduais o comando costuma ser decidido em chapa única, sem concorrentes. Devido à falta de adversários, em alguns lugares, a votação para confirmar o ocupante da vaga foi feita em 2019, embora o mandato tenha começado apenas no último dia 1º.

Outro ponto que difere as casas legislativas estaduais e distrital das federais é o tempo de permanência nos cargos da presidência. Enquanto no Congresso o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os mandatários não podem concorrer a um novo mandato dentro da mesma legislatura — o que frustrou os planos de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) — nas assembleias estaduais a regra não se aplica. No entanto, adversários de presidentes reeleitos tentam mudar isso. Políticos de ao menos três estados recorreram ao STF para pedir que a decisão aplicada na Câmara e no Senado tenha validade também nos legislativos estaduais. Ainda não há data para os casos serem julgados.