Presos de regime aberto e semiaberto andarão de ônibus de graça em Fortaleza

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RESUMO DA NOTÍCIA

  • Condenados que estão cumprindo pena nos regimes aberto e semiaberto ou em liberdade condicional em Fortaleza não vão mais pagar passagem de ônibus.

  • "Não são todos os apenados que fazem parte do programa. O perfil é definido por meio de critérios psicossociais e jurídicos, obedecendo limites legais", diz TJ.

A informação foi publicada pelo portal UOL, segundo o qual esse tipo de detento terá direito a transporte coletivo gratuito, depois que o TJ-CE (Tribunal de Justiça do Ceará) e o Sindiônibus (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará), assinaram um convênio de gratuidade, na última quarta-feira (4). No entanto, ainda não há uma data para início do benefício.

O TJCE informa que a gratuidade da passagem valerá para presos que estão em situação de "extrema vulnerabilidade" e que participam do programa "Um Novo Tempo". Ao menos trinta presos se enquadram no perfil.

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De acordo com a iniciativa, os presos vão se deslocar de graça em ônibus de linhas dos pontos mais próximos às residências ao local das atividades educacionais desenvolvidas pelo programa.

Conforme o documento assinado entre o TJCE e o Sindiônibus, a gratuidade do deslocamento ajudará nas "exigências próprias do regime estabelecido ao preso" para participação em atividades de ressocialização nos cursos dos ensinos Fundamental e Médio. Valerá também para os apenados que estão matriculados em cursos de capacitação e integração deles à sociedade.

"O convênio tem um aspecto social muito importante, pois vai de encontro à visão negativa que algumas pessoas têm dos egressos e apenados", afirmou o presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo. Conforme o magistrado, as ações de reabilitação são determinadas pela Justiça como complemento da pena para o processo de inserção do preso na sociedade.

Na avaliação do presidente do Sindiônibus, Dimas Barreira, a gratuidade do transporte vai "ajudar as pessoas do sistema penitenciário a mudar sua condição e não precisarem mais voltar [ao crime]", diz.

Criado há sete anos, o programa Um Novo Tempo tem 250 presos integrados. De acordo com o TJCE, o índice de presos do Ceará que voltam a cometer crimes é de apenas 10%.

"Não são todos os apenados que fazem parte do programa. O perfil é definido por meio de critérios psicossociais e jurídicos, obedecendo limites legais", destaca o TJCE.