Pressão ambiental aumenta e põe líderes das empresas na mira da litigância climática. Entenda o que é

A pressão sobre diretores, presidente e membros de Conselhos de Administração de companhias de óleo e gás para que se cumpra o Acordo de Paris, que define cortes de emissões de gases poluentes, escalou mais um degrau quando, em março de 2021, a organização de direito ambiental ClientEarth, do Reino Unido, processou nada menos que 13 diretores da Shell.

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A ação responsabiliza-os pessoalmente por não elaborarem uma estratégia de redução nas emissões dos Gases do Efeito Estufa (GEE) e por não prepararem a companhia para alcançar o net zero, até 2050. O principal argumento é que eles não estão honrando seus deveres, definidos pela Lei de Sociedades do Reino Unido.

Já nos EUA, uma companhia petrolífera, a Aloha Petroleum, subsidiária da Sunoco, foi acionada judicialmente por governos locais no Havaí e agora ela própria recorre à Justiça porque sua seguradora, a alemã AIG, está se negando a cobrir processos climáticos. Até meados do ano passado, a Aloha já havia desembolsado algo próximo a US$ 800 milhões com os custos de defesa, segundo a imprensa local.

O nome que se dá a esses casos é litigância climática, e a tendência é que eles se avolumem em todo o mundo, na mesma medida em que crescem as cobranças, sobretudo às petroleiras, para que reduzam suas emissões e ofereçam portfólios de produtos menos nocivos ao ambiente. Mas não só. Já há ações que questionam se a cúpula das empresas está protegendo os ativos das companhias no longo prazo.

— Cada tipo de litigância tem uma porta de entrada. A primeira demanda a diminuição de produtos derivados de combustíveis fósseis. A segunda, que a transição para energias limpas seja feita com base na ciência e nas metas do Acordo de Paris — afirma a pesquisadora da London School of Economics (LSE), Joana Setzer, que acompanha a evolução dos casos de litigância climática no mundo e que publicou, em 2022, o estudo “Tendências Globais em Litígios sobre Mudanças Climáticas”.

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Do agro aos bancos

Casos envolvendo responsabilização pessoal de executivos estão entre os que devem ser observados com atenção neste ano, diz a especialista. E não só no setor de óleo e gás.

— O agronegócio, produtores de plásticos, setor de transportes e de finanças estarão cada vez mais na berlinda — acrescenta.

Joana cita uma carta endereçada a Jean-Laurent Bonnafé, CEO do BNP Paribas, avisando que se o banco francês não cumprir o Acordo de Paris e suspender financiamentos na área de combustíveis fósseis, será acionado na Justiça. Entre os signatários está a unidade francesa da Oxfam, ONG que atua em 87 países.

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Especialistas em gestão reconhecem que, no Brasil, o arcabouço legal e mesmo o uso da Justiça como instrumento contra as mudanças climáticas estão apenas dando seus primeiros passos. Por outro lado, dizem, o alto escalão das empresas estão mais atentos a este tipo de ameaça e a suas próprias responsabilizações em fazer cumprir agendas mais sustentáveis.

— Até pouco tempo, os Conselhos de Administração eram feitos de amigos ou pessoas com algum reconhecimento social. A governança corporativa melhorou muito nos últimos 15 ou 20 anos, tanto nas grandes quanto nas médias empresas. Agora, certamente o Brasil ainda não está no nível de exigências legais de países como EUA e sobretudo europeus — avalia Jairo Laser Procianoy, professor associado da Fundação Dom Cabral.

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Governança sob risco

O especialista lembra as recentes interferências políticas na governança da Petrobras, com sucessivas trocas de comando pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na tentativa de controlar a política de preços dos combustíveis, além da intenção, também manifestada pela atual gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de alterar a Lei das Estatais.

— O que isso significa? Que voltaremos a ter indicações políticas nessas companhias? A julgar pela movimentação das ações nos últimos meses, os acionistas estão sinalizando que isso não é bem recebido — observa. — Avançamos muito em ESG, mas não avançamos tanto. Falta um longo caminho, especialmente, na governança das empresas.

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Para Gabriel Barra, analista do Citi Brasil, é preciso, antes de mais nada, reconhecer que atender as demandas ambientais fazendo uma transição para energias mais limpas é algo que demanda não só tempo como altos volumes em investimentos. E, para ele, de forma geral, as petroleiras estão tentando conciliar a agenda ambiental e de governança:

— A Petrobras elevou os investimentos em projetos que tratam da transição energética e, pelo que temos ouvido, o novo governo pode dar ainda mais atenção ao tema.

Mapa de riscos

O Plano Estratégico da Petrobras para o quinquênio 2023-2027 reserva US$ 4,4 bilhões para projetos de transição energética, dos quais US$ 3,7 bilhões serão investidos em ações de descarbonização nos escopos 1 e 2 (que tratam da própria operação). E o novo governo indicou que pretende que a estatal volte a investir em fontes renováveis de energia.

— Há duas questões para as quais é preciso chamar a atenção: os combustíveis fósseis não vão desaparecer. A eles serão somadas novas fontes de energia, como tem sido ao longo da História. O outro ponto é: não dá para dissociar o investimento em novas energias do retorno sobre o capital investido — ressalta Barra.

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João Carlos Redondo, coordenador do grupo de trabalho da publicação “Boas Práticas para uma agenda ESG nas Organizações”, do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), vai na mesma linha:

— O setor energético tem o desafio dos investimentos de longo prazo para fazer a transição. E isso exige uma curva tanto de aprendizado, quanto de desembolsos. E o papel do conselheiro é buscar o equilíbrio entre o curto e o longo prazo. Ou seja, fazer com que as metas não saiam do planejamento estratégico.

O passo seguinte, diz Redondo, é o estabelecimento de regras de remuneração variável relacionadas a inovações climáticas. Por fim, reavaliar o mapa de riscos das empresas.

— Vejo mapeamento de riscos de grandes companhias que não consideram questões de sustentabilidade — diz Redondo, apontando que, especialmente nas de capital aberto, é perceptível a maior presença de especialistas nas diversas áreas que compõem as demandas ESG. — Isso não quer dizer, porém, que não seja necessário que os conselheiros se apropriem do tema.

Embora cresça em vários mercados o número de investidores que não querem mais colocar dinheiro em alguns segmentos por questões relacionadas à sustentabilidade — e o de petróleo e gás é um deles —, o avanço dessas empresas na agenda ESG, especialmente no capítulo da governança e no de mudanças no portfólio de produtos, dá o devido respaldo à perenidade dessas companhias.