Pressão por corte no ICMS dos combustíveis é falácia e prejudica estados, dizem governadores

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***ARQUIVO***BRASÍLIA, DF, 16.06.2020 - O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
***ARQUIVO***BRASÍLIA, DF, 16.06.2020 - O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

BRASÍLIA, DF, E RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O discurso do presidente Jair Bolsonaro culpando os estados pelo aumento nos preços dos combustíveis começou a provocar questionamentos até de governadores identificados com o governo, que jogam a responsabilidade pelas altas na Petrobras e na elevada taxa de câmbio.

Nesta segunda-feira (23), os governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), criticaram a pressão por cortes no ICMS dos combustíveis, principal linha de defesa do presidente contra a escalada dos preços.

Para Ibaneis, o argumento "é uma falácia que se coloca na tentativa de culpar os governadores". Castro defendeu que o prejuízo social causado por eventual redução do ICMS sem planejamento prévio "pode acabar sendo pior para todos".

Após o Fórum dos Governadores, Ibaneis afirmou que o clima político no país gera efeitos negativos na economia, com impacto inclusive no câmbio, pressionando o o preço dos combustíveis.

“Nenhum governador tem aumentado o ICMS sobre combustíveis. Ele é cobrado como era cobrado há dez anos atrás. Então isso é uma falácia que se coloca na tentativa de culpar os governadores pelos nove aumentos que a Petrobras produziu nos combustíveis”, afirmou o governador do Distrito Federal.

Ibaneis já foi um grande aliado de Bolsonaro, mas tem se distanciado do presidente recentemente. Ele foi um dos 13 governadores que assinaram nota em apoio ao STF (Supremo Tribunal Federal), alvo de ataques de Bolsonaro.

O governador do Rio ainda se mantém próximo ao presidente da República. Ainda assim, foi às redes sociais nesta segunda questionar as afirmações de Bolsonaro. "Não há nos últimos 3 anos nenhum aumento de ICMS por parte do Estado", afirmou.

"Há aumento por parte da Petrobras no valor do combustível. O imposto representa 17% da nossa receita. Não podemos zerá-lo de uma hora pra outra e é por isso que precisamos ser honestos com a população."

De fato, as alíquotas de ICMS sobre os combustíveis têm se mantido estáveis. Mas como o imposto é calculado sobre o preço de bomba, os governos estaduais se beneficiam da alta com uma arrecadação maior.

Para especialistas do mercado de combustíveis, o modelo de cobrança retroalimenta a alta nos postos, já que o valor em reais do imposto sobe quando o preço está alto, provocando novos repasses às bombas. Essa tese é usada por Bolsonaro para defender a adoção de um valor fixo para o ICMS sobre os combustíveis.

Na semana passada, em evento ao lado do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), Bolsonaro voltou a pressionar os estados e defender o governo federal contra as críticas pela alta dos preços, que tem provocado impactos em sua popularidade.

“O vilão não é o governo federal. A gente lamenta que alguns estados do Brasil, como o maior estado economicamente ativo, foi o estado que mais aumentou o ICMS em plena pandemia. É lamentável isso”, discursou o presidente.

Dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) compilados pelo Ministério de Minas e Energia mostram que o peso da gasolina pura no preço final dos combustíveis subiu de 27,5% em dezembro de 2018 para 35,6% em abril, último dado disponível.

Já a parcela do ICMS caiu de 29,5% para 28,1%. Para Ibaneis, os governadores têm pouca margem de manobra para amortecer a alta no preço dos combustíveis e um ambiente político menos tensionado ajudaria a reduzir o câmbio.

“Esse ambiente onde se tenta impingir aos outros a culpa daquilo que está acontecendo, que é a instabilidade econômica que o Brasil passa, que levou o dólar a quase R$ 6, é exatamente esse ambiente que temos que dissipar“, declarou o governador.

Na reunião do Fórum, foram apresentados assuntos discutidos no Congresso e no Judiciário e que podem ter efeito nas contas públicas dos estados.

Um dos temas tratados foi a reforma tributária. Governadores temem perda de receitas com as mudanças previstas no IR. O Fórum calcula que estados e municípios podem perder cerca de R$ 15 bilhões com a proposta de reforma do IR (imposto de renda) enviada pelo ministro Paulo Guedes (Economia).

"Ela é uma reforma muito ruim, já tenho dito isso em várias oportunidades e reafirmo que ela é muito ruim. Ela é ruim por causa do Paulo Guedes, porque foi ele que encaminhou", disse Ibaneis.

Secretários de Fazenda estaduais defendem uma reforma tributária mais ampla, que resolva também questões ligadas ao ICMS (imposto estadual).

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