Pressão de Trump para que Pence revertesse eleição foi 'ilegal e inconstitucional', dizem deputados dos EUA

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A comissão independente da Câmara dos Estados Unidos que investiga o ataque ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, chamou atenção nesta quinta-feira para a pressão que o então presidente Donald Trump exerceu para que seu vice, Mike Pence, revertesse a derrota republicana nas urnas. O que o ex-mandatário queria que seu companheiro de chapa fizesse, afirmaram os investigadores na terceira de seis audiências, "não foi só errado, mas ilegal e inconstitucional".

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A comissão de nove deputados — sete democratas e dois republicanos — detalhou as ameaças de violência contra o vice-presidente e os esforços de sua equipe de segurança para mantê-lo seguro durante a letal invasão da sede do Congresso. Pouco após um inflamado discurso de Trump, a sede do Congresso americano foi invadida por turbas de seus aliados durante a sessão conjunta que sacramentaria a vitória de Joe Biden.

Pela Constituição americana, o vice-presidente acumula a função de presidente do Senado e, portanto tinha a obrigação de comandar a sessão que confirmaria os votos do Colégio Eleitoral e a derrota republicana. Trump, contudo, o pressionava para que subvertesse o voto popular, algo que Pence se recusou a fazer e que, segundo a comissão, contribuiu diretamente para o ataque ao Capitólio:

— O que o presidente queria que o vice-presidente fizesse não era apenas errado, mas ilegal e inconstitucional — disse a deputada Liz Cheney, republicana do Wyoming, uma raras críticas vocais de Trump em seu partido e vice-presidente da comissão investigativa. — O vice-presidente Pence entendeu que seu juramento era mais importante que sua lealdade a Donald Trump. Ele cumpriu com a sua responsabilidade. Algo que o presidente Trump categoricamente não fez.

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Cheney mostrou imagens de um discurso em que Pence diz que a ideia de uma pessoa definir sozinha quem governará os EUA é "não-americana", indo na contramão de Trump. Segundo o então presidente, o vice teria o direito de intervir no Colégio Eleitoral sob o pretexto das alegações de fraude — algo que a alta cúpula da Casa Branca sabia não ter qualquer embasamento na verdade, como mostraram as audiências anteriores.

— Não há quase nenhuma ideia mais não-americana que a noção de que uma única pessoa pode escolher o presidente do país — disse o deputado democrata Bennie Thompson, do Mississippi, afirmando que os EUA "agradecem pela coragem do ex-vice-presidente" pois seu comportamento permitiu que a democracia americana "sobrevivesse ao esquema de Donald Trump.

Thompson, que é o presidente da comissão, lembrou que os invasores do Capitólio gritavam "enforquem Mike Pence", "tragam Mike Pence" e construíram uma forca do lado de fora do prédio. Durante quase um ano, o grupo analisou cerca de 125 mil documentos e entrevistou mais de mil pessoas para destrinchar os eventos que culminaram em 6 de janeiro de 2021.

De acordo com o deputado democrata Pete Aguillar, representante da Califórnia que também participa da comissão, Trump sabia que seu vice estava dentro da sede do Congresso durante a invasão e, mesmo assim, continuou a postar tuítes criticando-o, "incitando uma turba contra ele". Na mensagem, o então presidente afirmou que o companheiro de chapa "não tinha coragem para fazer o necessário".

Segundo as informações levantadas pelos parlamentares, os principais conselheiros de Trump sabiam que Pence não tinha a autoridade legal para intervir na certificação dos votos do Colégio Eleitoral — entre eles Mark Meadows, chefe de Gabinete do presidente. Meadows, contudo, "disse muita coisa diferente para muita gente", ponderou o chefe de Gabinete do vice, Greg Jacob.

Eric Herschmann, ex-advogado da Casa Branca, afirmou que até mesmo Rudolph Giuliani, advogado pessoal de Trump e um dos arquitetos da sua cruzada antidemocrática, admitiu no dia 6 de janeiro que Pence não tinha autoridade para intervir na certificação. Em público, contudo, o ex-prefeito nova-iorquino disse o contrário apenas horas depois em um discurso para apoiadores pouco antes da invasão do Capitólio.

— Ele me perguntou qual era minha opinião e análise, quais eram as implicações práticas. Quando eu terminei, ele afirmou: "Veja, eu acho que, você sabe, você provavelmente está certo" — disse Herschmann, que depôs a portas fechadas, lembrando de uma conversa com Giuliani.

Legalmente, o poder da comissão é limitado: por mais que possa recomendar a abertura de investigações criminais, a decisão final cabe ao Departamento de Justiça. A meta do grupo é fazer uma apresentação coesa que narre para o maior número de americanos o que aconteceu nas semanas antes e depois ao pleito de 2020, pondo Trump no centro da narrativa.

Para isso, orquestram as sessões para que sejam espetáculos televisivos transmitidos simultaneamente pelas principais emissoras do país. A primeira audiência, transmitida em horário nobre no dia 10, caracterizou o comportamento do ex-presidente como uma "tentativa de golpe de estado".

A segunda sessão, na manhã do dia 13, pôs sob os holofotes o impacto da retórica falsa de fraude eleitoral, ou a "Grande Mentira" trumpiana. Os republicanos sabiam que as teorias da conspiração não tinham qualquer embasamento na verdade, mostrou a comissão, mas mesmo assim continuaram a promovê-las na tentativa de subverter a escolha popular.

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