Pressionado por prefeitos, Senado desiste de votação de antecipação de verba para municípios

Isabella Macedo e Amanda Almeida

BRASÍLIA – Pressionado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Senado decidiu suspender sessão nesta quinta-feira que analisaria a antecipação de parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aos prefeitos pela União. O temor entre chefes de município é que, liberando esse recurso, o governo deixe de enviar verbas extras para o enfrentamento do coronavírus.

O projeto que seria analisado foi apresentado ontem pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), depois de reunião com senadores. A ideia surgiu no encontro. A proposta prevê que "a União entregará aos municípios, até 30 de abril de 2020, o montante de R$ 4.810.269.543,67", rateado conforme as regras do FPM. Era uma antecipação da cota que será paga aos municípios pelo governo em julho.

"Essa antecipação de receita permitirá aos municípios garantir os pagamentos de salários, aposentadorias e pensões e a prestação de serviços públicos, especialmente na área da saúde", explica Braga no texto.

A iniciativa, no entanto, preocupou a CNM. Representantes da entidade procuraram senadores ainda ontem pedindo que o projeto não fosse votado. Argumentaram que a antecipação poderia ser interpretada pelo governo federal como atendimento aos municípios da demanda por mais recursos e isso bloquearia verbas extras. Na segunda-feira, o governo anunciou um pacote de R$ 85,8 bilhões para reforçar as contas de estados e municípios. O presidente da CNM, Glademir Aroldi, confirmou a apreensão da entidade.

– Nós temos a preocupação de que ele (o governo) poderia entender que esse adiantamento fosse o complemento. E não, o complemento é outra coisa. O complemento foi anunciado porque vai cair a arrecadação. Então, o governo quer dar um alento para que essa queda não tenha um impacto tão significativo e por isso fará um complemento. O de julho, que seria adiantado pelo projeto, não é isso. O de julho é constitucional, é uma transferência obrigatória da União para os municípios - afirma.

Anualmente, a União é obrigada a pagar 24,5% do toral arrecadado do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A transferência é feita nos primeiros 10 dias do mês de julho, que segundo Aroldi, é o mês de arrecadação mais baixa e quando as cidades brasileiras estarão sentindo os impactos da crise do novo coronavírus em suas contas.

Como o presidente em exercício da Casa, Antonio Anastasia (PSD-MD), tem colocado apenas propostas com consenso para aprovação na pauta, ele desistiu da sessão diante do impasse. A ideia agora é continuar conversando com a CNM e senadores para avaliar uma eventual nova tentativa de votá-la.