Previdência: atendimentos de perícia médica por telemedicina ainda não começaram

Stephanie Tondo
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Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo
Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo

Os atendimentos de perícia médica com o uso de telemedicina, previstos para começar nesta terça-feira (dia 3) como experiência piloto, ainda não foram iniciados. Segundo a Secretaria de Previdência, uma reunião da pasta com o Conselho Federal de Medicina deu início a tratativas entre os técnicos dos órgãos para detalhamento do procedimento. Os atendimentos, porém, serão realizados apenas na fase final de implementação do protocolo.

A chamada teleperícia atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de diminuir a fila 750 mil segurados que aguardam atendimento para receber o auxílio-doença da Previdência Social.

"O início da implementação do protocolo se deu com a adequação de sistemas e normativos, que estão em fase de finalização pela Subsecretaria de Perícia Médica Federal, INSS e Dataprev", afirmou a Secretaria de Previdência.

A perícia médica com uso da telemedicina será aplicada, neste primeiro momento, apenas para a concessão de auxílio-doença dos segurados empregados das empresas que possuíam acordo de cooperação com o INSS firmado até o dia 6 de outubro, e que assinarem o termo de adesão à experiência piloto.

Na fase de testes, o atendimento deverá ser agendado pelo empregador em comum acordo com o empregado, e deverá ser realizado nas instalações da própria empresa, com a presença do médico do trabalho. Durante o teleatendimento, esse profissional da empresa vai fazer os testes necessários e responder às perguntas do perito do INSS, que estará do outro lado da videochamada. Assim, o segurado não vai precisar ir, num primeiro momento, a uma agência do INSS.

A secretaria ressaltou ainda que, por se tratar de ato médico resguardado por sigilo, não será possível filmar ou ter acesso a imagens das teleperícias que vierem a ser realizadas.

Segundo o INSS, continuarão ocorrendo de forma presencial os exames para a prorrogação de auxílio por incapacidade temporária; a conversão do mesmo em aposentadoria por incapacidade permanente ou em auxílio-acidente; e a elegibilidade para o serviço de reabilitação profissional.