Previdência faz cem anos: dona de casa também pode contribuir. Saiba como

Você sabia que dona de casa também tem direito à aposentadoria? Para isso, há três opções de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): alíquotas de 5%, 11% e 20%. A primeira é reservada a mulheres de baixa renda.

— É importante saber que é considerada de baixa renda a família que tem renda mensal de até dois salários mínimos mensais e cadastro no CadÚnico — conta Hilzanira Cantanheide, advogada especialista em Direito Previdenciário.

Nesta opção, a dona de casa paga 5% do salário mínimo, que vai receber após se aposentar por idade. A dona de casa que não é baixa renda, segundo Hilzanira, pode contribuir com alíquota de 11% ou 20%, observando que a alíquota de 11% também só aposenta por idade e a renda mensal é de um salário mínimo. Em 2023, a idade exigida para a concessão dessa aposentadoria é de 62 anos para as mulheres e de 65 anos para os homens.

— As alíquotas de 5% e 11% garantem ao segurado todos os benefícios previdenciários, exceto aposentadoria por tempo de contribuição, e só fará jus à aposentadoria por idade quando cumprir 15 anos de contribuição e carência de 180 meses — diz a advogada.

A alíquota de 20% possibilita a aposentadoria por tempo de contribuição. O mínimo para mulheres é de 15 anos. Para homens, 20 anos. Para quem já contribuía antes da reforma da Previdência, ainda se exige o mínimo de 15 anos.

Como pagar

Em todos os planos, o contribuinte pode expedir a guia de recolhimento no Portal Meu INSS com login e senha.

Segundo Hilzanira Cantanheide, o facultativo de baixa renda paga 5% do salário mínimo com o código 1929, se preferir fazer pagamento mensal; e código 1937, se for trimestral. No plano simplificado, no qual o segurado paga 11% do salário mínimo, o pagamento é feito com o código 1473 mensalmente ou com o código 1490, trimestralmente.

Já no plano convencional, o recolhimento é de 20%, podendo ser recolhido mensalmente com o código 1406 ou trimestralmente com o código 1457.