Previdência faz cem anos: entenda regras para concessão de pensão por morte

Seguir a vida após a morte um ente querido não é fácil, e a situação pode ficar ainda mais complicada para quem dependia economicamente do falecido. A pensão por morte é, por isso, destinado aos dependentes de beneficiário, com duração dependendo da sua idade.

Filhos ou irmãos do falecido que comprovem o direito recebem a pensão até os 21 anos de idade, salvo em caso de invalidez ou deficiência adquirida antes dos 21 anos ou emancipação.

No caso de cônjuges (inclusos divorciados ou separados judicialmente que recebiam pensão alimentícia), para ter direito a pensão vitalícia de trabalhador urbano, é preciso ter 45 anos. Antes disso, a duração varia. Se o dependente tiver menos de 22 anos na data do óbito, recebe a pensão por três anos. Se tiver entre 22 e 27, por seis anos. Entre 28 e 30, por 10 anos. Entre 31 e 41, por15 anos. Entre 42 e 44, por 20 anos.

Também há pensão para dependente de trabalhador rural, pescador e indígena que produz em regime de economia familiar, sem mão de obra assalariada. Os intervalos de idades que definem a duração do benefício são todos de um ano a menos. Para ter direito a pensão vitalícia de trabalhador urbano, é preciso ter 44 anos. Se o dependente tiver menos de 21 anos na data do óbito, recebe a pensão por três anos. Se tiver entre 21 e 26, por seis anos. Entre 27 e 29, por 10 anos. Entre 30 e 42, por 15 anos. Entre 41 e 43, por 20 anos.

Desde 2010, o direito à pensão por morte é garantido também ao companheiro ou companheira do mesmo sexo, para óbitos ocorridos a partir de 5 de abril de 1991.

Essas regras valem para óbito depois de 18 contribuições mensais pelo segurado e pelo menos dois anos após o início do casamento ou da união estável. Ou se o óbito decorrer de acidente de qualquer natureza. Em todos os casos de morte, se ela ocorrer antes da realização de 18 contribuições ou se o casamento ou união se iniciar em menos de dois anos do falecimento, são apenas quatro meses de pensão.

Cônjuge inválido ou com deficiência recebe benefício enquanto durar a deficiência ou invalidez, observando os períodos mínimos já expostos.

Como calcular pensão

O valor da pensão por morte depende do histórico da renda do segurado falecido, não podendo ser inferior ao salário mínimo.

Segundo Danilo Schettini, advogado especialista em Direito Previdenciário, antes da Reforma da Previdência, o cálculo do benefício era de 100% da aposentadoria que o segurado falecido recebia ou, caso ele não fosse aposentado, o INSS simularia uma aposentadoria por invalidez, em 100% do salário de benefício do trabalhador

Para óbito após a Reforma da Previdência, o cálculo mudou. A pensão por morte passou a ser de 50% + 10% por dependente, calculado sobre a aposentadoria que o segurado recebia. Caso ele não seja aposentado, também é feita uma simulação de aposentadoria por incapacidade permanente. Atualmente, ela é de 60% + 2% para cada ano de contribuição que ultrapassar 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens.

— Assim, se um trabalhador homem que não é aposentado tem uma média salarial de R$ 4 mil e falece com 20 anos de contribuição, deixando apenas a esposa como dependente, ela receberá R$ 1.440. Veja que uma pensão por morte que antes poderia ser de R$ 4 mil sofreu drástica redução, podendo representar apenas 36% do salário de benefício do trabalhador —- pontua Danilo Schettini.

Classes de dependentes interferem

Pais e irmãos podem receber pensão se comprovarem dependência econômica e, no segundo caso, se tiverem idade inferior a 21 anos. No entanto, eles integram a segunda e a terceira classe de dependentes, respectivamente. Ou seja, ficam atrás de cônjuge, companheiro e filho, da classe 1.

—- Isso quer dizer que o dependente da classe superior elimina a possibilidade de que o dependente de uma classe inferior concorra com ele no recebimento da pensão por morte.Então, se um pai deixa esposa, um filho e uma mãe, mesmo que esta mãe dependa financeiramente deste filho, ela não terá direito a pensão. Já a esposa e o filho, eles concorrerão em igualdade, pois encontram-se na mesma classe de dependentes. Neste caso, cada um receberá metade do valor da pensão —- explica o sócio da Advocacia Schettini.

Uma mulher ou homem cujo filho e marido ou esposa faleceram, no entanto, pode receber as duas pensões ao mesmo tempo. O mesmo ocorre pelo falecimento de dois filhos.

— A pensão por morte poderá ser acumulada com salário, com auxílio doença e também com o seguro desemprego. Mas após a Reforma da Previdência, embora se permita a acumulação entre pensão e aposentadoria, o novo segurado precisa optar pelo benefício mais vantajoso e, em relação ao segundo benefício, para os valores que ultrapassarem o salário mínimo, ele receberá apenas um percentual deste valor — orienta Schettini.

Do valor que ficar entre um e dois salário-mínimo, receberá 60%. Do valor que ficar entre dois e três salários mínimos, receberá 40%. Do valor que ficar entre três e quatro salários mínimos, receberá 20%. Do valor que exceder quatro salários-mínimos, 10%.

É possível solicitar pela internet

O interessado deve acessar o portal do Meu INSS, fazer login e escolher a opção Agendamentos/Requerimentos. Clique em “novo requerimento”, “atualizar”, atualize os dados que achar pertinentes, e clique em “avançar”. Digite no campo “pesquisar” a palavra “pensão” ou "rural" e selecione o serviço desejado.

É possível acompanhar o andamento do processo pelo aplicativo. O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.

Solicitações para pessoas menores de 16 anos de idade devem ser feitos pela Central de Atendimento 135.