Previdência: novas regras ainda não chegaram às agências do INSS

Stephanie Tondo , Naíse Domingues* e Geralda Doca
Previdência: novos rumos.

RIO E BRASÍLIA - A reforma da começou a valer na quarta-feira, mas os sistemas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda não estão atualizados para as novas regras de concessão de benefícios, como aposentadorias e pensões.

O GLOBO percorreu quatro agências da Previdência Social na cidade do Rio, onde os servidores informaram que sequer receberam orientações de como informar a população corretamente sobre as mudanças. Até a noite de quarta-feira, o site da Previdência e o aplicativo Meu INSS também ainda não tinham sido atualizados.

Em nota, o INSS informou que “os sistemas de concessão já estão sendo preparados para que as novas regras sejam implementadas”, mas não esclareceu quando eles estarão atualizados. O órgão lembrou que o segurado que tenha direito adquirido não será prejudicado e poderá se aposentar pelas normas antigas.

Alexandre Triches, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), explica que, embora o ideal fosse que os sistemas estivessem atualizados no dia em que a reforma entrou em vigor, é comum a demora:

— Sempre foi assim. O problema é que, dessa vez, é uma mudança muito grande, é a reforma mais ampla desde a Constituição de 1988, e vai exigir um trabalho pesado da área de informática. Seria importante que tivessem antecipado as mudanças no sistema para corrigir possíveis falhas.

O INSS alega que o segurado que tem direito adquirido, ou seja, já cumpria os requisitos para acesso aos benefícios na data de promulgação da emenda constitucional, terá seu benefício garantido pelas regras anteriores. E que “de forma automática, os sistemas reconhecerão qual o melhor benefício devido ao segurado”.

No entanto, sem que os sistemas estejam atualizados não será possível informar ao segurado qual a opção mais vantajosa para aposentadoria. Segundo Triches, existem casos em que as regras de transição previstas na reforma da Previdência poderão ser melhores do que as normas antigas:

— Em um primeiro momento, esse atraso pode não trazer prejuízos ao segurado, pois os pedidos de benefício continuam sendo protocolados. Porém, quanto mais tempo levar para atualizar o sistema, maior será o tempo de espera, já que, para analisar o pedido, o servidor precisa dos dados atualizados.

Além de ajustar os sistemas do INSS, o governo precisa atualizar o regulamento da Previdência Social (decreto 3.048/1999) para adequá-lo à Emenda 103 (reforma da Previdência), o que, segundo um técnico da equipe econômica, deve ser concluído nas próximas semanas.

(*) Estagiária, sob a supervisão de Luciana Rodrigues