Previdência: parecer da reforma dos militares será apresentado nesta quarta em comissão do Senado

Geralda Doca
Militares, PMs e Bombeiros

BRASÍLIA. O relator do projeto que trata da reforma da Previdência dos militares no Senado, Arolde de Oliveira (PSD-RJ) decidiu antecipar a apresentação do seu parecer à Comissão de Relações Exteriores para esta quarta-feira. A tendência é que o relatório não faça modificações de mérito no texto aprovado pela Câmara a fim de permitir o encerramento da votação da matéria até 15 de dezembro, conforme defende o governo.

O Planalto tem pressa em sancionar a lei ainda neste ano para permitir que ela surta efeitos a partir de janeiro, como por exemplo, o aumento das gratificações dos integrantes das Forças Armadas - decorrente da reestruturação das carreiras.Para facilitar a votação da matéria no Senado, foi feito um acordo com presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para submeter o projeto ao plenário. A matéria tem caráter terminativo e poderia seguir direito à sanção presidencial se aprovada pela Comissão.O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), disse também que o governo se comprometeu em discutir em uma legislação à parte os pleitos da base da hierarquia militar, que saiu insatisfeita com a proposta. Chamados praças, esses militares alegam que projeto privilegia a cúpula, principalmente os dispositivos que tratam do adicional de habilitação militar (por cursos realizados).

Previdência:Estados já gastam mais com PMs e bombeiros aposentados do que com os da ativaSegundo o parlamentar, o parecer será votado na comissão na próxima semana e encaminhado ao plenário do Senado logo em seguida.- A expectativa é aprovar a matéria no plenário sem maiores dificuldades - destacou. De acordo com a proposta, o tempo de serviço nas Forças Armadas sobe dos atuais 30 anos para 35 anos e a alíquota de contribuição aumenta gradualmente de 7,5% para 10,5% em 2021, inclusive com cobrança de pensionistas, que atualmente não contribuem para o sistema. Haverá uma regra de transição que prevê pedágio de 17% sobre o tempo que falta para entrar com pedido de reserva pelas normas atuais.

Salário: Poucos países pagam salário integral a militares reformados como no BrasilA comissão que tratou da matéria na Câmara incluiu no texto policiais e bombeiros dos estados que terão direito à integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos) - dois benefícios assegurados aos integrantes das Forças Armadas. Em compensação, policiais estaduais terão que cumprir tempo mínimo na atividade de 25 anos e tempo de serviço de 30 anos.Para os policiais estaduais que já ingressaram na carreira, haverá uma regra de transição - começando com 25 anos de atividade, subindo 4 meses a cada ano a até atingir 30 anos no exercício da profissão. Com relação ao tempo de serviço, também será exigido um pedágio de 17% sobre o tempo que falta para requerer a reserva. Segundo estimativas da equipe econômica, com a inclusão de policiais militares e bombeiros no projeto, os estados terão uma economia R$ 51,6 bilhões, principalmente por causa da elevação do tempo em atividade e cobrança de contribuição de pensionistas.A proposta também acaba com a promoção automática ao posto imediatamente superior na hierarquia na passagem para a reserva. Os governadores que quiserem terão 30 dias para editar um decreto e manter este benefício por no máximo dois anos.