Previdência: Senado começa a votar PEC paralela em primeiro turno

Geralda Doca e Renata Vieira
Plenário do Senado.

BRASÍLIA – O plenário do Senado deu início na noite desta quarta-feira à votação do texto base da PEC paralela (Proposta de Emenda Constitucional), em primeiro turno. Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) busca incluir estados e municípios na reforma da Previdência da União, cria aposentadorias especiais para profissionais da área de segurança dos estados e municípios, além de modificar as regras de transição para mulheres que se aposentam por idade, no tempo mínimo de contribuição dos homens que ainda vão ingressar no mercado de trabalho e nas cotas da pensão por morte para dependentes menores de 18 anos.

Há um esforço dos partidos que apoiam a proposta em concluir a votação dos destaques ainda nesta quarta-feira. A votação em segundo turno está prevista para a próxima terça-feira. Um dos destaques do PT prevê benefício integral para todos os segurados que se aposentam por invalidez - um impacto estimado em R$ 78 bilhões em 10 anos. Ao todo, devem ser apresentadas quatro emendas para modificar o texto.

Para facilitar a votação da PEC na CCJ, o relator senador acolheu um emenda do líder do partido do governo no Senado, Major Olímpio (PSL-SP) que beneficia vários profissionais da área de segurança estaduais e municipais com regras diferenciadas de aposentadoria (idade mínima e tempo de contribuição). A medida abrange peritos criminais, agentes da Agência Brasileira de Inteligência, agentes penitenciários e socioeducativos e guardas municipais. Para isso, basta que os entes aprovem um projeto de lei complementar.

De acordo com estimativas da equipe econômica, a inclusão dos estados e municípios na reforma da União vai gerar para esses entes uma economia de R$ 351 bilhões em 10 anos. Para aderir é preciso que os governadores aprovem lei ordinária nas suas assembleias, que poderá ser aplicada automaticamente nos municípios do respectivo estado. O texto permite que governadores que tenham aderido possam voltar atrás, desde que isso não seja feito em prazo inferior a 180 dias das eleições.

Entre as mudanças na reforma, a PEC paralela dobra para 20% a cota por dependente para menores de 18 anos. A reforma da Previdência aprovada pelo Congresso reduz o valor do benefício, atualmente integral, para 60% (viúva/viúvo), mais 10% por dependente no limite.

A proposta reduz o tempo mínimo de contribuição para os homens do setor que ainda vão ingressar no mercado de trabalho de 20 anos para 15 anos. A reforma aprovada pelo Congresso, fixa tempo mínimo somente para os homens que já estão trabalhando.

No caso da aposentadoria por idade das mulheres, a PEC altera a regra de transição ao permitir que a idade atual de 60 anos, suba seis meses a cada dois anos até atingir 65 anos. Na reforma da Previdência aprovada pelo Congresso, essa progressão é de seis meses a cada ano, a partir de janeiro de 2020.