Polícia Rodoviária deve retomar fiscalização por radares móveis

Redação Notícias
Decisão de juiz retomou fiscalização com radares estáticos, móveis e portáteis (Foto: Divulgação/PRF)
Decisão de juiz retomou fiscalização com radares estáticos, móveis e portáteis (Foto: Divulgação/PRF)

RESUMO DA NOTÍCIA

  • Juiz da 1ª Vara Federal Cível do DF determinou a volta da utilização dos aparelhos

  • Prazo inicial era 14 de dezembro, mas foi estendido até esta segunda-feira (23)

De acordo com uma determinação do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) tem até esta segunda-feira (23) para retomar a fiscalização de velocidade em rodovias federais com radares móveis.

O magistrado decidiu suspender a ordem do governo Bolsonaro que proibia a fiscalização no dia 11 de dezembro. A determinação original era que a PRF tinha 72 horas para voltar a utilizar os radares móveis, mas esse prazo acabou sendo estendido.

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Em agosto, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ordenou a suspensão do uso de radares móveis, fixos e portáteis nas rodovias federais. A justificativa do governo é que a medida evitaria "desvirtuamento do caráter educativo" e "a utilização meramente arrecadatória" do controle de velocidade.

Para o juiz Marcelo Monteiro, o Ministério Público Federal (MPF) tem razão ao afirmar que o despacho do presidente desrespeitou a competência legal do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão responsável por "aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito".

A decisão restabeleceu o uso dos três tipos de radares, afirmando que a ordem de Bolsonaro foi tomada sem embasamento técnico e "caracteriza proteção deficiente dos direitos à vida, saúde e segurança no trânsito".

O juiz chama a atenção, ainda, para a possibilidade de aumento no número de acidentes. Isso já é uma realidade: pela primeira vez desde 2011, o Brasil teve um aumento no número de acidentes de trânsito graves.

Em nota enviada ao portal de notícias G1, a PRF garantiu que "já iniciou as tratativas necessárias, alinhada com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, para efetivar o cumprimento judicial que determina a retomada do uso dos radares nos procedimentos de fiscalização do órgão".