Primeiro dia de Lula: proteção da Amazônia, freio em privatizações e no acesso a armas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou normas que facilitavam o acesso às armas durante o governo de Jair Bolsonaro, freou processos de privatização e restabeleceu medidas de combate ao desmatamento na Amazônia, entre suas primeiras medidas de governo.

Nas primeiras 24 horas após a cerimônia de posse, no domingo, o presidente começou a cumprir algumas de suas principais promessas de campanha:

- Armas -

Lula decidiu, por meio de decreto, suspender pelos próximos 60 dias a concessão de novas licenças para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) civis, categoria que multiplicou seus integrantes com a flexibilização de Bolsonaro e que reunia em julho passado um arsenal de mais de um milhão de armas, quase o triplo das 350,6 mil registradas em dezembro de 2018, segundo o Instituto Sou da Paz.

O decreto também reduziu os limites para a compra de armas e munições e suspendeu temporariamente o registro de novos clubes e escolas de tiro, que também proliferaram nos últimos quatro anos.

Em sua decisão, Lula criou um grupo de trabalho para elaborar um novo regulamento para o Estatuto do Desarmamento, lei promovida em seu primeiro mandato, em 2003, para desarmar a população civil.

A nova medida "visa a encerrar o período irresponsável do 'liberou geral', incompatível com a Constituição", comemorou no Twitter Flávio Dino, novo ministro da Justiça e Segurança Pública.

- Amazônia -

O novo presidente assinou, ainda, uma série de decretos que tentam fortalecer a proteção da Amazônia - cuja destruição média anual cresceu 75% em relação à década anterior durante o governo Bolsonaro - e de outros biomas.

Lula instituiu a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, ao mesmo tempo em que ordenou a reativação do Fundo Amazônia, criado em 2008 para captar doações destinadas a investimentos na preservação da floresta.

O Fundo estava congelado desde 2019, devido a divergências entre os governos da Noruega e da Alemanha, os principais doadores, com o governo Bolsonaro sobre a gestão dos recursos.

A Noruega havia anunciado em novembro a retomada dos aportes e às vésperas da posse de Lula, o presidente alemão, Frank-Walter Steinmeier, disse à imprensa em seu país que liberará 35 milhões de euros para o fundo.

Lula também revogou um decreto que permitia o garimpo em reservas indígenas e de proteção ambiental.

- Bolsa Família -

O presidente recém-empossado assinou uma resolução para manter o programa Bolsa Família em R$ 600, promessa alcançada após uma negociação trabalhosa com o Congresso em dezembro para garantir recursos excepcionais.

Além disso, assinou um reajuste do salário mínimo, que passará de 1.212 reais para 1.320, decisão que ainda não havia sido publicada nesta segunda-feira.

- Privatizações -

Lula revogou os processos de privatização de oito estatais, incluindo Petrobras e Correios, iniciados durante o governo de Jair Bolsonaro. Durante a campanha, o petista avisou que nenhuma estatal seria vendida durante o seu governo.

- Sigilos -

O presidente determinou que sejam revisadas no prazo de 30 dias as numerosas decisões de Bolsonaro que impuseram sigilo a informações e documentos da administração pública, classificadas como "um retrocesso na política de transparência pública".

Durante seu governo, Jair Bolsonaro decretou sigilo de cem anos para documentos públicos em várias ocasiões como estratégia para negar o acesso à informação, por exemplo, sobre sua carteira de vacinação ou as visitas à primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

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