Primeiro teste para a juíza Barrett sobre os direitos dos homossexuais na Suprema Corte dos EUA

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A juíza Amy Coney Barrett presta juramento perante o presidente dos Estados Unidos Donald Trump em Washington em 27 de outubro de 2010
A juíza Amy Coney Barrett presta juramento perante o presidente dos Estados Unidos Donald Trump em Washington em 27 de outubro de 2010

Um órgão católico encarregado pelo gabinete de um prefeito para escolher famílias adotivas para crianças pode excluir casais homossexuais em nome de suas convicções religiosas? A Suprema Corte dos Estados Unidos examina esta delicada questão na quarta-feira.

O caso também será um teste para a juíza Amy Coney Barrett, uma fervorosa católica nomeada por Donald Trump e que acaba de ser confirmada nesta posição pelo Senado, apesar da oposição dos democratas. 

Sua chegada ao tribunal superior, apenas uma semana antes das eleições presidenciais desta terça-feira, fortaleceu a maioria conservadora do Tribunal, agora com seis magistrados entre nove.

Barrett pode influenciar o resultado da guerra judicial enfrentada pelos defensores de uma ampla leitura das liberdades religiosas e das minorias sexuais. 

O último caso no centro desta batalha data de março de 2018, quando a cidade de Filadélfia soube que uma de suas colaboradoras no atendimento às crianças, a agência Catholic Social Services (CSS), se recusou a levar seus menores para lares com casais do mesmo sexo. 

O prefeito democrata então decidiu não deixar mais crianças sob seus cuidados.

Por meio de uma de suas mães adotivas, a agência apresentou uma queixa invocando os princípios da liberdade religiosa e liberdade de expressão. Depois de perder na Justiça Federal, recorreu à mais alta jurisdição do país. 

“A Filadélfia pede que uma agência religiosa (...) fale e aja de acordo com as crenças da Filadélfia”, afirma a denunciante em seu argumento ao Tribunal, considerando que a decisão viola a primeira emenda da Constituição, que garante a liberdade de religião. 

A demandante recebeu o apoio de dezenas de igrejas, congressistas e estados do chamado Cinturão da Bíblia e também do governo republicano de Donald Trump, que acredita que a Filadélfia demonstra "hostilidade" à religião. 

A grande cidade do nordeste do país respondeu exigindo que todos os seus colaboradores, sem exceção, assinassem uma cláusula de não discriminação.

“A Constituição não dá ao CSS o direito de ditar os termos em que o trabalho do governo é realizado”, disse o município. O gabinete do prefeito também recebeu inúmeros apoios. Entre eles, o da poderosa organização de defesa dos direitos civis ACLU, que alertou sobre as consequências de uma possível vitória da agência católica. 

"Isso autorizaria agências privadas que (...) prestam serviços públicos - como encontrar famílias acolhedoras, bancos de alimentos, lares para moradores de rua, etc. - a rejeitar seus serviços a pessoas LGBT" e também a membros de outras comunidades religiosas, estima a ACLU, citando uma agência cristã na Carolina do Sul que não quer levar crianças sob seus cuidados para famílias judias ou muçulmanas. 

O Tribunal deve decidir em 2021.

chp/la/rs/mps/jc