Primeiro voo com refugiados do Reino Unido a Ruanda é cancelado após batalha judicial

Após uma batalha judicial, o primeiro voo que partiria com refugiados vetados no Reino Unido para Ruanda nesta terça-feira foi cancelado, segundo informou o Ministério do Interior britânico à BBC.

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Mais cedo, o governo britânico havia decidido seguir com o envio dos solicitantes de asilo, mesmo com a expectativa do avião partir basicamente vazio, para evitar um prejuízo de £ 500 mil, já que o valor não poderia ser reembolsado.

Era esperado que até sete pessoas fossem removidas do Reino Unido e enviadas para Ruanda nesta terça, mas o voo foi cancelado após o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) intervir ― o que, por sua vez, ocorreu depois de um tribunal britânico autorizar a decolagem do voo em meio a uma série de apelações judiciais terem sido apresentadas entre segunda e terça.

Avaliado em £ 120 milhões (R$ 738 milhões), o acordo para enviar solicitantes de asilo do Reino Unido para Ruanda foi assinado por Londres e Kigali em abril, gerando uma enxurrada de críticas internacionais e de grupos de direitos humanos. Segundo eles, destacando as acusações que o governo do país da África Oriental carrega por um histórico de supostas violações de direitos humanos, o acordo poderia violar os direitos dos refugiados.

― Embora estejamos aliviados em saber que o voo para Ruanda não decolou como planejado esta noite, é claro que o governo continua determinado a continuar com este acordo, deixando-nos continuar a testemunhar o sofrimento humano, angústia e caos que a ameaça de remoção causará com consequências de longo alcance para pessoas desesperadas que simplesmente precisam de segurança ― disse Enver Solomon, diretor-executivo da organização Conselho de Refugiados.

Já a ministra do Interior britânica, Priti Patel, disse estar desapontada com o fato de o voo não poder partir, mas que o governo não seria “impedido de fazer a coisa certa”.

"Nossa equipe jurídica está revisando todas as decisões tomadas sobre este voo e a preparação para o próximo voo começa agora", afirmou Patel em comunicado.

Desde a semana passada, o número de migrantes e refugiados previstos para embarcar caiu de 130 (iranianos, iraquianos, albaneses e sírios) para sete na manhã desta terça em meio à batalha judicial, segundo a associação Care4Calais.

O voo deveria decolar às 22h30 (horário em Londres, 18h30 em Brasília) de um aeroporto militar em Wiltshire. No entanto, todos os passageiros foram removidos após uma série de decisões judiciais, segundo a BBC.

O TEDH emitiu um comunicado horas antes da horário planejado de partida do voo, afirmando que havia concedido uma "medida provisória urgente" no caso de um iraquiano, conhecido apenas como "KN". O tribunal explicou que esses pedidos só eram garantidos em "base excepcional, quando os requerentes enfrentariam um risco real de danos irreversíveis".

A decisão do TEDH vai contra uma da Justiça de Londres, que por sua vez não encontrou nenhum risco imediato para o os solicitantes de asilo que seriam enviados para Ruanda.

Na sexta-feira, um juiz do Supremo Tribunal do Reino Unido decidiu que deveria haver uma revisão completa da política de remoções de Ruanda. No entanto, afirmou que a ministra Patel estaria agindo legalmente se enviasse alguns requerentes de asilo para Ruanda.

Caso seja entendido que a política é ilegal, algumas pessoas poderiam depois retornar de Ruanda ao Reino Unido.

Mais cedo, o primeiro-ministro Boris Johnson disse que não seria desencorajado de sua medida, afirmando que o governo sempre soube que seria um "longo processo" com muitos desafios legais.

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