Armas, meio ambiente e sigilo: os primeiros 'revogaços' do governo Lula

Lula durante posse
Lula durante posse

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou neste domingo (1/1) os primeiros decretos revogando medidas tomadas durante o governo do seu antecessor, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O chamado "revogaço" foi prometido por Lula durante a campanha eleitoral e começou mudanças na política de armas, meio ambiente e sigilo de dados.

"Alguns serão assinados agora (durante a cerimônia de posse no Palácio do Planalto) e outros ao longo da noite", disse Padilha na saída da solenidade de posse de Lula no Congresso Nacional.

Na política de armas, os decretos assinados por Lula determinam o seguinte:

  • Suspensão de registro de novas armas de uso registro para pessoas que tenham os certificados de caçador, atirador e colecionador (CAC).

  • Suspensão temporária da autorização para novos clubes de tiro

  • Determina o recadastramento de todas as armas adquiridas com base em um dos decretos assinados por Bolsonaro, em 2019, junto ao Sistema Nacional de Armas, da Polícia Federal

A importância dada pelo novo governo aos decretos sobre a política de armas ficou presente no discurso que Lula fez ao tomar nosse no Congresso Nacional.

"Estamos revogando os criminosos decretos de ampliação do acesso a armas e munições, que tanta insegurança e tanto mal causaram às famílias brasileiras. O Brasil não quer mais armas; quer paz e segurança para o seu povo", disse.

Na área ambiental, os decretos assinados pelo presidente determinaram:

  • Prazo de 45 dias para que seja concluída uma proposta de regulamentação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama)

  • Reestabelecimento de regras para o funcionamento do Fundo Amazônia. Durante o governo Bolsonaro, mudanças feitas no funcionamento do fundo fizeram com que os governos da Noruega e Alemanha suspendessem suas doações

  • Revogou assinado por Bolsonaro em 2022 que criou o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala. O decreto foi visto, à época, com um incentivo à prática do garimpo ilegal em áreas protegidas e ambientalmente sensíveis

Lula e Marina Silva, nova ministra do Meio Ambiente, durante a campanha
Lula e Marina Silva, nova ministra do Meio Ambiente, durante a campanha

Em relação ao sigilo de documentos e informações, os decretos assinados por Lula determinaram que:

  • A Controladoria Geral da União (CGU) faça uma reavaliação de decisões do ex-presidente Bolsonaro sobre a imposição de sigilos sobre documentos e informações da administração pública.

À BBC News Brasil, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que, nos próximos dias, mais "revogaços" devem ser publicados. Na mira do novo governo estão a revogação de medidas com a que criou a necessidade de se realizar uma audiência de conciliação entre os órgãos de fiscalização federais e os infratores ambientais.

As audiências vêm sendo criticadas por ambientalistas como uma forma de favorecer a prescrição de multas ambientais, dificultando a punição a desmatadores.

Também há a expectativa de que mais "revogaços" sejam feitos em outras áreas do governo como a educação. O gabinete de transição mapeou políticas que deveriam ser revistas nesse segmento como o fim do programa de implementação de escolas cívico-militares.

O teto de gastos

Durante o discurso neste domingo, Lula disse que também deve revogar o teto de gastos — regra constitucional que limita o aumento das despesas ao crescimento da inflação. Para falar sobe esse tema, Lula mencionou o Sistema Único de Saúde (SUS).

"O SUS é provavelmente a mais democrática das instituições criadas pela Constituição de 1988. Certamente por isso foi a mais perseguida desde então, e foi, também, a mais prejudicada por uma estupidez chamada teto de gastos, que haveremos de revogar."

Ainda no discurso, o novo presidente afirmou que uma das prioridades de seu terceiro mandato será o combate à fome e à miséria no país. "Diante do desastre orçamentário que recebemos, apresentei ao Congresso Nacional propostas que nos permitam apoiar a imensa camada da população que necessita do estado para, simplesmente, sobreviver", afirmou.

"Não seria justo nem correto pedir paciência a quem tem fome (...)."

"Este compromisso começa pela garantia de um programa Bolsa Família renovado, mais forte e mais justo, para atender a quem mais necessita. Nossas primeiras ações visam a resgatar da fome 33 milhões de pessoas e resgatar da pobreza mais de 100 milhões de brasileiras e brasileiros, que suportaram a mais dura carga do projeto de destruição nacional que hoje se encerra."