Prints de conversas do WhatsApp podem gerar indenizações; entenda

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Silhouettes of laptop and mobile device users are seen next to a screen projection of Whatsapp logo in this picture illustration taken March 28, 2018.  REUTERS/Dado Ruvic/Illustration
Conversas do WhatsApp têm a chamada criptografia de ponta a ponta, que sugere proteção dos dados
  • Vazamento aconteceu num grupo da diretoria de um time de futebol

  • Infrator teve que pagar R$ 5 mil a um dos membros

  • Conversas do WhatsApp são resguardadas pelo sigilo das comunicações

Aquela captura de tela de conversa pelo WhatsApp que passa de um para outro pode terminar nos tribunais e o caso não acabar nada bem.

Quem tiver essa comunicação divulgada sem autorização pode receber uma indenização. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que terceiros somente podem ter acesso às mensagens do aplicativo apenas com o consentimento dos participantes ou autorização judicial, pois elas têm garantia constitucional da inviolabilidade das comunicações telefônicas.

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A Turma negou um recurso ajuizado por um homem que deu print em mensagens de um grupo do qual participava no WhatsApp e, sem a autorização dos outros usuários, divulgou as conversas.

O autor dos prints e outros integrantes do grupo faziam parte da diretoria de um clube de futebol. A divulgação das conversas gerou uma crise interna. Por causa do vazamento, ele foi condenado a pagar R$ 5 mil a um dos ofendidos.

Ao STJ, ele afirmou que o registro das conversas não constitui ato ilícito e que seu conteúdo era de interesse público.

De acordo com a relatora da ação, ministra Nancy Andrighi, a simples gravação da conversa por um dos interlocutores sem a ciência do outro não representa afronta ao ordenamento jurídico. A divulgação, no entanto, é um problema.

Isso acontece porque as conversas do WhatsApp são resguardadas pelo sigilo das comunicações. O aplicativo, inclusive, utiliza criptografia de ponta a ponta para protegê-las do acesso indevido de terceiros. Com isso, é possível pensar que quem manda mensagens pelo aplicativo tem a expectativa de que ela não vaze.

"Ao levar a conhecimento público conversa privada, também estará configurada a violação à legítima expectativa, à privacidade e à intimidade do emissor. Significa dizer que, nessas circunstâncias, a privacidade prepondera em relação à liberdade de informação", falou a ministra.

O voto da relatora prevê uma exceção à regra: a ilicitude pode ser descaracterizada quando a divulgação das mensagens for feita no exercício da autodefesa: quando tiver como objetivo resguardar um direito próprio do receptor.

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