Prioridades para o Congresso em 2021 incluem pauta econômica e combate à covid

Ana Paula Ramos
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Brazilian President Jair Bolsonaro (L) shakes hands with the new president of the Chamber of Deputies, Arthur Lira (R), in front of the new president of the Federal Senate, Rodrigo Pacheco (C), during a session of the National Congress, in Brasilia, on February 3, 2021. - The Brazilian Congress on Monday elected two allies of President Jair Bolsonaro to head the Senate and the lower house, an important victory for the far-right leader in his quest to reinvigorate his reelection efforts for 2022. (Photo by Sergio Lima / AFP) (Photo by SERGIO LIMA/AFP via Getty Images)
Presidentes da Câmara e do Senado se comprometeram em garantir vacinação em massa contra covid; Bolsonaro quer flexibilização das armas (Photo by SERGIO LIMA/AFP via Getty Images)

Após o término das eleições para as presidências do Congresso, deputados e senadores retomam nesta quinta-feira (4) as pautas de votações.

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), assinaram na quarta um compromisso conjunto, em nome das duas Casas, de priorizar o combate ao coronavírus, a busca pela universalização das vacinas e as pautas de recuperação econômica.

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Com mais de 30 medidas provisórias trancando a pauta, assim como o Orçamento para 2021, que ainda não foi votado e ameaça deixar órgãos da administração pública sem dinheiro, o Congresso também é cobrado pela volta do auxílio emergencial.

PAUTAS ECONÔMICAS

Em relação às medidas econômicas, a reforma tributária é apontada por especialistas como importante para o crescimento econômico e para destravar a economia do país.

Para reformar o Sistema Tributário Nacional, o Poder Legislativo analisa duas matérias, que tramitam em separado.

As duas propostas têm em comum a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços. Eles seriam substituídos por um só imposto sobre valor agregado. Entre as vantagens, estão a simplicidade na cobrança (com o menor número possível de alíquotas e regimes especiais); incidência apenas sobre o consumo; e uniformidade em todo o país.

Pacheco anunciou nesta quinta-feira (4) que o relatório final da reforma será apresentado no final de fevereiro e a previsão é que seja aprovado até o final de outubro.

Na Câmara, Lira afirmou que pretende dar destaque e “rapidez” para a reforma administrativa, enquanto no Senado Pacheco prometeu celeridade para as PECs Emergencial, dos Fundos e a do Pacto Federativo. Essas medidas fazem parte do pacote do ministro da Economia, Paulo Guedes, chamado Programa Mais Brasil, que se encontra paralisado no Congresso.

COVID

O Legislativo tem o desafio também neste ano de votar uma pauta de combate à pandemia causada pelo coronavírus.

Em documento apresentado por Pacheco e Lira, eles se comprometem em “avaliar alternativas de oferecer segurança financeira através do auxílio emergencial para aqueles brasileiros que esteja enfrentando a miséria em razão da falta de oportunidade causada pela paralisia econômica provocada pela pandemia”.

Organizações sociais pressionam para a volta do benefício e o pagamento até o fim da pandemia.

“Em 2020, o auxílio conseguiu garantir não só a comida no prato de milhões de brasileiros, mas também milhões de vidas, permitindo que as pessoas ficassem seguras em casa. A pandemia ainda não acabou, nem a economia se recuperou. Não faz sentido obrigar milhões de pessoas em todo o Brasil a se exporem ao contágio, buscando empregos que não foram criados", alerta Paola Carvalho, do movimento Renda Básica.

Outra matéria urgente é a aprovação da medida provisória 1.003/2020, que autoriza o Brasil a integrar o projeto Covax Facility, uma aliança internacional que pretende garantir o acesso dos países a uma vacina contra a covid-19.

A MP libera R$ 2,5 milhões para o Fundo Nacional de Saúde na forma de créditos extraordinários, aporte exigido para a adesão ao Covax Facility e que será usado para custear a compra de vacinas, eventuais tributos e custos operacionais do programa.

O texto já foi aprovado na Câmara e precisa agora ser votado no Senado. A medida perde a validade no dia 3 de março.

PAUTAS GOVERNISTAS

De acordo com a lista de projetos prioritários do governo, entregue pelo presidente Jair Bolsonaro aos novos presidentes da Câmara e do Senado, as matérias econômicas incluem ainda a privatização da Eletrobras e a mineração em terras indígenas.

Além disso, o documento pede prioridade para a pauta de costumes, como a flexibilização do uso de armas. Bolsonaro também quer a aprovação do Homeschooling, ou seja, a permissão para o aprendizado em casa, fora de escolas.