Prioritária para o governo, reforma administrativa deve ser votada ainda no primeiro semestre

Stephanie Tondo
·2 minuto de leitura

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregou na semana passada aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), uma lista com 35 projetos prioritários para o Palácio do Planalto este ano. Entre eles, está a reforma administrativa, que deve ser colocada em pauta ainda no primeiro semestre, segundo o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), eleito na última quarta-feira primeiro vice-presidente da Câmara pelos próximos dois anos.

De acordo com o parlamentar, a ideia é aprovar o Orçamento de 2021 até o final de fevereiro ou início de março, e conseguir uma folga fiscal para garantir “algum auxílio emergencial ou mesmo uma reestruturação do Bolsa Família”.

— Então, precisamos priorizar a PEC Emergencial, que vai garantir os gatilhos, a possibilidade de desvinculação e de desindexação. Ato contínuo, temos uma proposta de reforma administrativa já mais madura na Casa, com mais consenso, uma vez que a PEC não alcançará os atuais servidores públicos, cujo objetivo é aprovar ainda neste semestre — afirmou o deputado, acrescentando que a reforma administrativa será analisada antes da tributária: — A ideia é tentar costurar um acordo para aprovar a reforma tributária até o mês de outubro.

Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), o deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF) reconhece que há uma “grande possibilidade” de a reforma administrativa entrar em pauta ainda no primeiro semestre, o que reforça a importância de aumentar a mobilização contra a proposta de emenda constitucional (PEC) que altera as regras de acesso e de estabilidade no funcionalismo público.

— Até agora, todas as manifestações nos deixam alertas. O Planalto incluiu a PEC 32 em sua lista de prioridades, e, tanto na Câmara quanto no Senado, os discursos dos novos presidentes mostram que há disposição de votar o tema — aponta.

A Frente já se mobiliza nos bastidores do Congresso e busca apoio dos parlamentares para barrar mudanças estruturais estabelecidas pela reforma.

A proposta enviada em setembro pelo governo federal prevê o fim do chamado regime jurídico único, que seria substituído por cinco novos vínculos. O primeiro seria formado pelas carreiras típicas de Estado, as únicas com estabilidade. O segundo, por servidores com contratos de duração indeterminada, que poderiam ser demitidos a qualquer momento, além dos temporários e daqueles em período de experiência. As mudanças só valerão para os novos servidores.