Privatização da Petrobras: processo de venda da estatal é complexo e pode levar anos

BRASÍLIA– Apesar de ter sido apresentada como prioridade do novo ministro de Minas e Energia, AdolfoSachsida, fa privatização da Petrobras não deve avançar nesse governo. O processo de venda de empresas menos complexas, como Correios e Eletrobras, ainda não saíram do papel e comprovam que a desestatização da petroleira pode levar anos.

Desta maneira, até integrantes do governo admitem que lançar esse projeto de venda da Petrobras nesse momento é apenas uma estratégia de campanha. Mesmo com o aval do presidente Jair Bolsonaro para a ação, o ambiente é pouco propício para aprovar uma alteração desse porte.

Grossomodo, o processo de privatização da estatal passa por cinco etapas,cujos prazos podem variar – e muito. Neste momento, Sachsidaentregou um ofício pedindo que o ministro da Economia, Paulo Guedes,inicie o processo no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Guedesdisse que já faria o pedido para que o PPI começasse os estudospreparatórios. Além disso, o conselho do programa precisa aprovar arecomendação de privatização.

Apartir daí, o governo encaminha uma proposta ao Congresso – porprojeto de lei ou medida provisória – que avalia a proposta. Apósaprovação, o presidente assina um decreto para incluir a Petrobrasno Plano Nacional de Desetatização (PND).

Amodelagem da venda começa a ser discutida nessa etapa, que écapitaneada pelo BNDES, mas também precisa do aval do PPI e doTribunal de Contas da União (TCU). No caso da Petrobras, a vendaainda precisa ser aprovada em assembleia de acionistas – o governoé o acionista majoritário. Só após essa etapa é que o leilãopode ser marcado.

Processode anos

Aadvogada Laís Oliveira, do Pinheiro Neto Advogados, explica que háduas formas para “privatizar” a Petrobras: com oferta pública deações ou venda de ativos. Na primeira estratégia, há questões degovernança e os interesses dos acionistas minoritários. Já a vendade ativos é um processo complexo e demorado, o que pode fazer comque a privatização de fato leve anos para se concretizar.

Alémde dificuldades procedimentais, ela alerta para a discussão sobrenecessidade de prévia aprovação do Legislativo, já que em 2020, oSupremo Tribunal Federal (STF) entendeu que seria possível venderativos de refino de subsidiárias da Petrobras sem aval do Congresso.

Paraela, independentemente da escolha, a possibilidade de concretizar aprivatização da Petrobras neste ano é baixa:

—Alémde o Governo Federal não ter sinalizado qual seria efetivamente aestratégia adotada, o fato é que todos esses processos demandam umaenorme mobilização estatal. Por ser um ano de eleições, vejo quea agenda governamental está bastante focada nesse aspecto.Possivelmente, se a privatização da companhia se concretizar, seriaalgo que só voltaria a ser debatido em eventual reeleição dogoverno atual.

Oadvogado Willer Tomaz também não acredita que a privatização deuma empresa com o porte da Petrobras ocorra ainda neste ano, porqueele demanda uma longa jornada:

—Aprivatização de uma estatal da União é difícil, demorada,depende de vontade política e segue um rito complexo, pois oprocesso passa por estudos da pasta da Economia, depois evolui paradebates no Congresso Nacional, em seguida passa pelo aval doPresidente da República, do BNDES, do TCU e dos acionistas.

ParaPedro Henrique Costódio Rodrigues, advogado especialista em DireitoAdministrativo, além do longo processo para viabilizar aprivatização, esse momento não é adequado para essa discussão.

—Considerandoa acirrada disputa presidencial, é essencial considerar o antagônicoposicionamento dos principais candidatos sobre a privatização deestatais. Entendo que qualquer discussão iniciada neste momento nãose mostra adequada, principalmente sob o ponto de vista danecessidade de amplo debate sobre o assunto — argumenta.

Privatizaçõesemperradas

Oprocesso para privatizar uma estatal é complexo e não tem um prazopadrão para se desenrolar, prova são as tentativas recentes dogoverno, que empacaram em diferentes instâncias. Encaminhadas nomesmo dia, em 23 de fevereiro de 2021, as propostas para venda daEletrobras e dos Correios seguiram caminhos diferentes e não foramconcluídas.

Nocaso da Eletrobras, o governo optou por enviar o processo decapitalização por meio de uma Medida Provisória (MP). A votaçãono Congresso foi concluída um dia antes de a MP perder a validade. Oprocesso, então, seguiu para o TCU. Em fevereiro deste ano, a cortedecidiu pela continuidade do processo quando analisavam aprecificação das usinas hidrelétricas da Eletrobras.

Maso processo paralisou em abril, quando a Corte começou a avaliar aoperação em si, como o preço mínimo das ações. A expectativa éde que o julgamento continue na próxima semana, o que atrapalha osplanos do governo, que queria ter realizado o leilão nestasexta-feira. A avaliação é de que mais atrasos podem inviabilizara operação neste ano.

Jáa venda dos Correios foi proposta via projeto de lei. A Câmara dosDeputados aprovou o texto do Executivo em agosto de 2021, mas oprojeto não avançou no Senado. Desde o ano passado, está parado naComissão de Assuntos Econômicos (CAE) e aguarda nova designaçãode relator, já que Márcio Bittar (União-AC), senador que eraresponsável pela proposta, deixou o colegiado.