Privatização dos Correios: O que pode acontecer com o projeto no Senado?

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Projeto de privatização dos Correios está no Senado (Foto: REUTERS/Ricardo Moraes)
Projeto de privatização dos Correios está no Senado (Foto: REUTERS/Ricardo Moraes)
  • Votação do projeto de privatização dos Correios foi marcada para o dia 9 de novembro na CAE do Senado

  • Senadores contrários ao texto defendem que a proposta siga ainda para outro colegiado antes de ir ao plenário

  • Proposta foi aprovada na Câmara em agosto

A votação do projeto que prevê a privatização dos Correios foi marcada para o dia 9 de novembro, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), mas parlamentares contrários ao texto defendem que a proposta siga ainda para outro colegiado antes de ser analisada no plenário.

Alguns senadores argumentam que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) teria que deliberar sobre o assunto. "A Constituição precisa ser mudada como foi mudada para a quebra do monopólio de petróleo em 1995, como foi feito em outras circunstâncias também", explicou o senador Jean Paul Prates (PT-RN).

O relator do projeto na CAE, senador Márcio Bittar (PSL-AC), apresentou um parecer favorável na sessão desta terça-feira (26), mas houve um pedido de vistas coletivas, quando os parlamentares pedem mais tempo para analisar o texto. Com isso, o projeto não foi colocado em votação.

"Falou-se muito em receitas, em pagamento de lucro, em estimativa de receita dos Correios, mas não se fala da estrutura e da situação que ele precisa manter, não só de trabalhadores como de capilaridade nacional para manter os serviços funcionando em todo o Brasil como funciona hoje", completou.

A proposta de privatização dos Correios tem gerado polêmica no Senado. O texto foi aprovado no início de agosto na Câmara e permite que a iniciativa privada possa explorar os serviços postais. Atualmente, o monopólio é da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

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