Problemas na Amazônia podem diminuir em 80% com regularização fundiária, diz Mourão

Bruno Góes
O vice-presidente, Hamilton Mourão

O vice-presidente Hamilton Mourão defendeu nesta segunda-feira a votação da Medida Provisória editada pelo governo que trata da regularização fundiária. O texto da MP sofre resistência de ambientalistas no Congresso e perderá a validade no dia 19, caso não seja apreciada pela Câmara e pelo Senado. Segundo Mourão, a medida pode solucionar grande parte dos problemas que ocorrem na Amazônia.

-  Se nós conseguirmos, e estamos com prazo apertado, e chegarmos à aprovação de uma MP que não resolva definitivamente, mas que pelo menos dê os instrumentos para que se inicie um processo de regularização e consequente do zoneamento ecológico, nós vamos diminuir os problemas que enfrentamos na Amazônia, ouso dizer, em 80% - disse Mourão.

O texto prevê, entre outras alterações, a ampliação em mais de quatro vezes do tamanho das propriedades da União que podem ser regularizadas. Pela MP, será possível autorizar a regularização de imóveis de áreas de até 2.500 hectares com autodeclaração. Antes, apenas quem tivesse até 440 hectares tinha o direito de fazer a regularização e com vistoria.

Mourão disse que o Congresso é o local adequado para a discussão, onde "estão representandos todos os seguimentos da sociedade brasileira".

- Dois grandes problemas que nós temos são a questão do zoneamento ecológico e regularização fundiária. Enquanto a gente não obtiver esses dois aspectos devidamente regulamentados na área amazônica, nós vamos continuar a viver nesse eterno jogo de gato e rato entre os elementos do governo responsáveis pela fiscalização e àquelas pessoas que se dedicam a praticar a algum tipo de ilegalidade, seja desmatamento, queimada ou exploração de área que não pertence a ele. 

Cem instituições de preservação do Meio Ambiente encaminharam ofício à Procuradoria-Geral da República nesta segunda-feira solicitando medidas para impedir a votação da MP. 

Ao lado dos ministros Ricardo Salles (Meio Ambiente), André Mendonça (Justiça), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), Augusto Heleno (GSI) e Fernando Azevedo (Defesa), Mourão falou em coletiva de imprensa sobre uma nova etapa da Operação Verde Brasil, que busca coibir crimes contra o meio ambiente na Amazônia, e a decretação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na região. 

Na quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro autorizou o envio de tropas das Forças Armadas para combater focos de incêndio e desmatamento ilegal nos estados de Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão. A determinação se aplica à faixa de fronteira, terras indígenas, unidades federais de conservação ambiental e outras áreas federais nos estados, mas a atuação das tropas também poderá se estender a áreas estaduais se houver pedido dos governos.

Com dificuldade na atuação de Ibama e outros órgãos para enfrentar o problema, Mourão diz que as Forças Armadas devem atuar com mais responsabilidades até 2022.

- A operação está prevista oficialmente até 10 de junho, 30 dias que é o prazo do decreto, podendo ser estendido. A nossa visão é que essa operação (...) é um planejamento que se estende até o final governo do presidente Jair Bolsonaro, até 2022, porque nós não temos dúvidas de que o problema vai continuara a existir. Essa é a realidade. Não achamos que é melhor para as Forças Armadas estar atuando constantemente nesse tipo de situação, mas infelizmente é o meio que nós temos para conseguir impedir e limitar que essas ilegalidades continuem a ocorrer. 

Já Ricardo Salles disse que o desmatamento vem aumentando desde 2012,  com "uma curva forte desde 2018". 

-  Com relação ao Ibama, o que nós temos é um déficit de pessoal. E realmente isso é grave e se arrasta há muitos anos. Infelizmente, com a situação frágil, econômica, que o governo do presidente Bolsonaro recebeu, há uma dificuldade de abertura de concursos, daí, portanto, a necessidade de instrumentos alternativos, tais como a GLO, Força Nacional Ambiental e coordenação de outras forças.