Processo contra Paes no TSE fica pra depois da eleição

André de Souza
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Hermes de Paula / Agência O Globo
Hermes de Paula / Agência O Globo

BRASÍLIA - O processo que pode tornar o ex-prefeito Eduardo Paes (DEM) inelegível vai ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) somente depois da eleição municipal deste ano. Paes é candidato novamente e tenta retornar ao cargo, liderando as pesquisas de intenção de voto. Com o objetivo de evitar interferências na disputa, o relator do processo na Corte, o ministro Luís Felipe Salomão, prefere deixar a eleição terminar para só depois liberar o caso para análise do plenário do TSE.

— Logo que terminado o processo eleitoral, justamente para não interferir no pleito — respondeu o ministro ao ser questionado sobre quando liberaria o processo.

Advogados eleitorais ouvidos pelo GLOBO divergem sobre o que pode ocorrer caso Paes ganhe a eleição e, depois, o TSE o declare inelegível. Uma corrente diz que isso não o impede de assumir o cargo, uma vez que o processo de inelegibilidade não diz respeito ao registro de candidatura deste ano, mas a fatos ocorridos na eleição de 2016.

Em 2017, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro condenou Paes e o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), que foi apoiado por ele na disputa à prefeitura em 2016, por abuso de poder econômico e político. Em 2018, o então ministro do TSE Jorge Mussi deu uma liminar suspendendo a decisão do TRE. Graças a isso ele não teve problemas em registrar sua candidatura em 2020.

Outra corrente destaca que fatos posteriores à eleição podem ser considerados até a diplomação do vencedor, que será em dezembro, mas o caminho para isso varia. Se o processo de registro de candidatura de 2020 ainda tiver alguma pendência para ser analisada, uma eventual nova decisão declarando a inelegibilidade pode ser levada em conta no julgamento. Se, ao contrário, já houver uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral a favor do registro da candidatura, é possível ainda apresentar um recurso contra expedição de diploma. Mas isso tudo precisa ser feito antes da diplomação.

A última pesquisa Datafolha, divulgada na quarta-feira, mostra Paes na liderança, com 34% das intenções, mas sem conseguir vencer no primeiro turno. Na simulação de segundo turno, ele bate os três candidatos que aparecem em seguida: o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), a Delegada Martha Rocha (PDT) e Benedita da Silva (PT). O último levantamento do Ibope, divulgado na segunda, mostrou cenário parecido: Paes em primeiro lugar, com 33% das intenções de voto, e batendo os três principais concorrentes no segundo turno.

No TRE do Rio, Paes e Pedro Paulo foram condenados ao pagamento de multa e ficaram inelegíveis porque a campanha em 2016 usou como plano de governo o “Plano Estratégico Visão Rio 500”, que foi contratado por R$ 7 milhões pela prefeitura na gestão de Paes. Para o TRE, houve ilegalidade na contratação, já que o material, que deveria ser de interesse público, acabou sendo usado para fins eleitorais.

Em maio de 2018, Jorge Mussi, então ministro do TSE, deu uma liminar favorável aos dois. Ele ressaltou que o fato de o planejamento estratégico ter sido anexado à campanha de Pedro Paulo não aparentava ser um problema. Isso porque o material “era público e acessível a qualquer um do povo pela internet, inclusive por outros pré-candidatos, os quais também poderiam incorporá-lo às suas propostas de governo ou mesmo tecer críticas a seu respeito”.

A liminar garantiu a presença de Paes na eleição ao governo do Rio em 2018. Assim como agora, ele era o favorito, mas, na reta final, acabou perdendo para Wilson Witzel (PSC). O ministro Mussi já deixou o TSE e agora o relator do caso é Luis Felipe Salomão.

Caso de Crivella em julgamento

O prefeito Crivella, que vem aparecendo em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, tem uma situação similar. Em outubro deste ano, o ministro do TSE Mauro Campbell concedeu uma liminar para suspender os efeitos de sua condenação por abuso de poder político e conduta vedada nas eleições de 2018. A condenação, proferida pelo TRE fluminense no fim de setembro, havia tornado Crivella inelegível por oito anos, com base na Lei da Ficha Limpa. Com a liminar, o prefeito teve seu registro de candidatura em 2020 aceito.

Diferentemente de Paes, o caso de Crivella já tem julgamento marcado. Será no plenário virtual, em que os ministros não se reúnem, apenas colocando seus votos no sistema eletrônico da Corte. O caso começará a ser analisado na sexta-feira, com prazo para terminar na quinta da semana que vem. Pode haver pedido de destaque para que o tema seja analisado com debate no plenário.

Crivella havia sido condenado pelo TRE de forma unânime, por participar de um comício eleitoral de seu filho na quadra da escola de samba Estácio de Sá, em setembro de 2018, que reuniu funcionários da Comlurb, empresa municipal de limpeza. Ao conceder a liminar, o ministro Campbell apontou uma "aparente fragilidade do conjunto probatório no sentido da efetiva participação de Marcelo Bezerra Crivella no evento narrado".